A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do Ministério Público e se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição que tira os poderes de investigação do órgão.
Em novembro, a Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara. Para a CNBB, a proposta é “danosa”. “A importância do Ministério Público em diversas investigações é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país”, diz a entidade, em nota oficial.
Segundo a CNBB, “não se deve privar a sociedade de nenhum instrumento ou órgão cuja missão seja garantir a transparência e a segurança do povo”. A entidade ainda questionou a motivação de o Congresso justificar vedar investigações do Ministério Público. “No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”.
A comissão que aprovou a proposta de eliminação do poder de investigação do Ministério Público é composta por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou um texto em que mantinha o poder do Ministério Público para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos e/ou agentes públicos.
O Ministério Público também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas.
Uma emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições do MP e atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou como um “atentado” ao Estado democrático a aprovação da proposta por parte do Congresso que acaba com o poder de investigação da Ministério Público.
(Transcrito do Estadão)
12 de fevereiro de 2013
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