O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve levar o debate sobre os vetos presidenciais ao plenário da Corte, disseram as assessorias dos parlamentares nesta terça.
Renan e Alves se reuniram com o magistrado para discutir o impasse sobre a apreciação no Congresso dos vetos presidenciais e do Orçamento de 2013. O ministro, no entanto, não deu uma data para a análise do tema pelo plenário do Supremo
Fux deu uma liminar em dezembro determinando que os mais de 3 mil vetos que estão no Congresso fossem apreciados em ordem cronológica de chegada ao Parlamento, decisão que evitou que os congressistas apreciassem o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.
A maioria do Congresso quer derrubar a atual regra, que privilegia os Estados produtores, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Na segunda, Fux recebeu o advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que pediu o encaminhamento para o plenário do tema, para haver maior segurança jurídica. Adams chegou a dizer que o Congresso devia esperar a decisão do STF para votar o Orçamento, apesar de Fux garantir que a decisão sobre os vetos não influenciava outras votações.
Nesta terça, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou a jornalistas que colocará na pauta do plenário os vetos assim que Fux, relator do caso, tornar disponível o tema.
20 de fevereiro de 2013
Ana Flor - Reuters
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