O sutil
aparelhamento petista do Supremo Tribunal Federal já começa a render bons
frutos. Os esquemas politiqueiros se sobrepuseram ontem aos interesses da
segurança do Direito. Agora surpreendentemente acompanhados de Gilmar Mendes,
oriundo da Era FHC, os ministros “apadrinhados” por Lula e Dilma renderam-se
ontem aos interesses do governo e do esquema que domina o Congresso nacional,
acabando com a ordem cronológica para apreciação de vetos
presidenciais.
Por
6 votos a 4, o STF se rendeu à ditadura e incompetência do Legislativo que age
em perfeito conluio com o desgoverno. Aceitando a desculpa de “destrancar a
pauta do Congresso”, a maioria do Supremo praticamente rasgou o artigo 66 da
Constituição que obriga que os vetos sejam apreciados em 30 dias. Perigosamente,
a suprema corte referendou, no mínimo, a ineficiência e vagabundagem dos
deputados e senadores que cometem a irresponsabilidade de deixar na fila, ao
longo de dez anos, o absurdo volume de 3.060 vetos presidenciais que teriam de
ser votados pelo parlamento.
São graves as
consequências institucionais da derrubada da liminar concedida pelo ministro
Luiz Fux para que os vetos presidenciais fossem apreciados cronologicamente.
Azar maior e imediato para dois estados da federação: Rio de Janeiro e Espírito
Santo. Semana que vem, na base da pressa, o Congresso deve derrubar o veto de
Dilma Rousseff à legislação dos royalties do petróleo. Correndo, os
parlamentares também poderão votar logo o Orçamento Geral da União – liberando
logo verbas estratégicas no ano pré-eleitoral.
Os ministros
derrotados na votação – Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e
Luiz Fux - foram contundentes em seus votos.
O presidente do STF destacou que
ficou evidente um desequilíbrio entre os poderes republicanos. Barbosa até
apelou para o termo em inglês ‘checks and balances’ para frisar que a derrubada
da liminar afetaria os freios e contrapesos necessários à relação entre o
parlamento e o judiciário.
Marco Aurélio
pegou mais pesado. Segundo ele, derrubada a liminar concedida por Fux em base
claramente constitucional, a maioria no Parlamento terá mais poder para derrubar
as disposições da minoria. “As consequências da cassação da liminar são
seriíssimas. Vai se viabilizar o massacre da minoria pela maioria”. Derrubaram a
liminar de Fux, entrando no jogo do Congresso, os ministros Teori Zavascki, Rosa
Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes.
A regra era clara...
O parágrafo 4º do
Artigo 66 da Carta de 1988 é claríssimo, ao definir que o veto presidencial a um
projeto de lei deve ser apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no
prazo de 30 dias do seu recebimento.
O descumprimento
sujeita o Congresso à inclusão do veto na ordem do dia.
Assim, as demais
proposições só podem ser apreciadas conforme a ordem de chegada do
veto.
Será que não vale mais o que está
escrito?
O ministro Teori
Zavascki puxou a tese de que a jurisprudência do STF é consolidada no sentido de
que esses assuntos são questões interna corporis, imunes ao controle
judicial.
Toffoli foi na
onda dele, pregando: “Eu não entendo que a Constituição impôs uma ordem
cronológica de votação”.
Lewandowski,
também: “Não me parece que o constituinte impôs ao Congresso o exame dos vetos
em ordem cronológica”.
Bode de Pasadena
A petralhada já
armou um esquema caso feda ainda mais o processo de compra da refinaria de
Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.
O plano é jogar
toda a culpa pela operação em uma só pessoa.
O diretor
financeiro e de serviços da Petrobras Distribuidora, Nestor
Cerveró.
Assim, se safam
José Sérgio Gabrielli, Guido Mantega, Almir Barbassa e até o incrível “Senhor X”
(aquele a quem investidores seriam convidados a dar uma participaçãozinha de 5%
em negócios fechados com a estatal de economia mista e suas
parcerias).
Dilma vai ficar quieta?
O procurador
federal Marinus Marsico, que fez um parecer da operação Pasadena para o Tribunal
de Contas da União, avalia que o caso é uma tragédia
econômico-financeira:
“Comecei a
estudar esse caso há um ano. Pedi informações detalhadas à Petrobras e analisei
com o máximo cuidado. As informações só reforçaram a minha convicção de que foi
um ato antieconômico, uma decisão que lesou o país e a
empresa”.
Na gestão
Gabrielli, a Petrobrás torrou US$ 1,18 bilhão na compra da refinaria
norte-americana, passando por cima da então “presidenta” do Conselho de
Administração da Peetrobras, Dilma Rousseff, que condenou a operação, mas acabou
voto vencido...
Bem que a Dilma
agora podia voltar a falar do assunto que é apreciado pelo
TCU...
Abraham Lula
Luiz
Inácio Lula da Silva cometeu ontem a façanha de se comparar ao ex-presidente dos
Estados Unidos Abraham Lincoln (1809-1865) – que acabou assassinado:
“Fico
impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860 igualzinho batia em mim.
E ele não tinha internet para responder, tinha que esperar o telex. Agora é em
tempo real”.
Vamos
perdoar o companheiro por mais uma besteirinha, já que, no tempo de Lincoln, a
imprensa que o atacava ainda usava o serviço de telegrafia, baseado no código
morse, e não o telex, que o sucederia...
Gramscista
Lula mostrou
ontem que está mesmo alinhado com as táticas gramscistas de uso da comunicação
para a consolidação do poder socialista – conforme José Dirceu comentou
recentemente com amigos próximos.
Na reunião com a
CUT, Lula defendeu o emprego intensivo da mídia:
“Temos
uma arma poderosa, mas totalmente desorganizada. Ao invés de ficar cada um
falando o que pensa, temos que tentar formar um pensamento coletivo, mais
unitário”.
Jura que se foi?
Guillermo
Cochez, embaixador do Panamá na OEA, desafia o governo da Venezuela a negar a
informação de que Hugo Chávez foi desconectado, quatro dias atrás, das máquinas
que o mantinham vivo.
Cochez
garante ter informações seguras de que Chávez já teria morte cerebral decretada
desde 30 de dezembro.
O
diplomata desafia os bolivarianos a mostrarem algum vídeo recente de seu líder
socialista moribundo...
Lulalincoln?
Vida que
segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
28 de fevereiro de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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