Somente agora, 14 anos depois, é que o juiz Nicolau foi mesmo condenado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a primeira condenação definitiva do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990.
Havia risco de o crime prescrever hoje. Com o trânsito em julgado da condenação, quando não há possibilidade de recorrer, começa a execução definitiva da pena de nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de R$ 600 mil.
O juiz aposentado responde por outros crimes em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal envolvendo desvio de verbas públicas durante a construção do prédio do Fórum Trabalhista. Em valores atualizados, o rombo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 999 milhões.
Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.
Nicolau dos Santos Neto teve a prisão domiciliar preventiva, que teve início em 2007, suspensa no final do mês passado. Exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.
04 de abril de 2013
Fernanda Cruz (Agência Brasil)
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