Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliaram nesta quarta-feira (24) que a proposta de submeter as decisões do tribunal ao crivo do Congresso Nacional é uma reação a recentes julgamentos que desagradaram parlamentares.
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“Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula.
O guarda da Constituição é o Supremo”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “O que implica essa proposta é o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos poderes da República. Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avança cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa, ao contrário é perniciosa.”
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“Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula.
O guarda da Constituição é o Supremo”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “O que implica essa proposta é o afastamento de uma cláusula pétrea, que é a separação dos poderes da República. Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avança cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa, ao contrário é perniciosa.”
“Quando o Supremo vota atendendo os anseios da maioria, muito bom. Mas ele tem um histórico de decisões contramajoritárias. Não há espaços para esta mesclagem, a meu ver imprópria, que é a submissão das decisões do Supremo a um órgão político”, disse.
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O ministro Gilmar Mendes avaliou que a proposta dificilmente será aprovada em plenário. Ele disse também que é uma discussão que “se arrasta no constitucionalismo mundial”, mas que da forma proposta já está superada.
”Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas, nós temos precedentes na Constituição de 37 [de Getúlio Vargas], chamada polaca. Mas acabou que era o presidente da República que podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais”, disse. “Não é um bom precedente, a câmara vai acabar rejeitando isso”, completou.
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O ministro Gilmar Mendes avaliou que a proposta dificilmente será aprovada em plenário. Ele disse também que é uma discussão que “se arrasta no constitucionalismo mundial”, mas que da forma proposta já está superada.
”Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas, nós temos precedentes na Constituição de 37 [de Getúlio Vargas], chamada polaca. Mas acabou que era o presidente da República que podia cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais”, disse. “Não é um bom precedente, a câmara vai acabar rejeitando isso”, completou.
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25 de abril de 2013
Por Felipe Seligman, na Folha Online:
in Reinaldo Azevedo
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