Um dia desses, em visita ao Congresso, o ministro Dias Tófoli, do Supremo Tribunal Federal, disse que há atos políticos e atos políticos eleitorais ou eleitoreiros. E que mesmo às vésperas de novas eleições não se pode classificar de eleitoreiros atos que são apenas políticos, obrigatórios da parte de quem governa e deve satisfações. Ou da parte de quem exerce cargo público mediante o voto popular.
Tem razão o ministro. Só faltou oferecer exemplos que facilitassem a distinção entre atos políticos e atos políticos eleitoreiros.
Na última segunda-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff foi recebida com festa em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para a cerimônia de entrega das chaves de 300 ônibus escolares a 78 prefeitos.
Aquele foi um ato político e apenas político ou foi também eleitoral?
É claro que o ato lhe renderá votos. Mas seria exagero apontá-lo como flagrantemente eleitoral, descaradamente eleitoral. Não foi. Dilma até chegou a ser vaiada por produtores rurais, coitadinha! Suportou tudo com elegância e estoicismo.
Cabral e Pezão
No último dia 25, a assessoria de imprensa do Governo do Rio de Janeiro distribuiu nota sob o título "Pezão anuncia obras em rodovias federais do Estado". Coisa de R$ 4 bilhões. O anúncio foi feito em Casemiro de Abreu, na Região das Baixadas Litorâneas.
Havia por lá prefeitos, cabos eleitorais, secretários de Estado e toda a sorte de gente que costuma se reunir em ocasiões do gênero. Há três anos, Sérgio Cabral, governador do Rio e candidato à reeleição, não deixaria que Pezão, seu vice, anunciasse um investimento desse porte.
Caberia a ele, Cabral anunciar. E a Pezão a se manter em silêncio e aplaudir. Os papéis, agora, se inverteram - como, de resto, Cabral antecipou tão logo se reelegeu.
Pezão é candidato à sucessão de Cabral. Está sendo empurrado por Cabral para o centro de todos os palcos que possam ser montados desde já.
O da terça-feira passada, na praça central de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi animado por grupos de pagodes e de funk. Os custos do ato correram por conta do governo do Estado.
Quem sustenta o governo? Você, eu, nós com os impostos que pagamos, ora.
Cabral estava lá e até discursou prometendo 60 novos trens com ar condicionado ligando a Baixada à cidade do Rio. Espera revisitar a cidade na companhia de Lula e Dilma.
Mas a estrela da festa foi Pezão, que desembrulhou um pacote de obras no valor de R$ 1 bilhão. Não pediu votos - não poderia fazê-lo sem incorrer em crime.
Deu-se um jeito, porém.
Líderes comunitários de Nova Iguaçu e de cidades vizinhas distribuíram panfletos pedindo votos para ele. Por sua vez, o prefeito dispensou mais cedo do trabalho os servidores interessados em prestigiar Pezão. Teria procedido assim se ao invés de Pezão aparecesse por lá outro candidato ao governo?
Despreza-se a ajuda de cabeças privilegiadas para concluir que Nova Iguaçu foi cenário de um ato político eleitoral destinado a aumentar as chances de Pezão de se eleger governador do Rio.
De todo modo dê-se como certo que a Justiça não incomodará Cabral e Pezão com pedidos de explicações, advertências ou multas. Ah, não incomodará mesmo.
Lula usou e abusou da falta de direito de fazer campanha antecipada para Dilma em 2010. Nos dois anos anteriores percorrera o país carregando-a debaixo do braço. Foi punido apenas com meia dúzia de multas irrisórias. Ou menos do que isso.
Ministro de tribunal superior que poder punir o presidente da República costuma dever o emprego a ele. Assim como desembargador deve a governador.
Portanto...
06 de maio de 2013
ricardo noblat
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