PLEBISCITO, MAIS UMA ARTIMANHA... EXEMPLOS PRÁTICOS DO QUE É O PLEBISCITO.

‘No plebiscito, eleitores não têm poder, apenas esperança de influenciar decisão’

Análise de Gustavo Romano, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA), na Folha de S.Paulo de ontem.

 

A ideia de um plebiscito pode parecer simples e soar como vitória, mas, das soluções possíveis, é a que traz mais incertezas e é a mais fácil de ser manipulada.

 

Ao contrário de um referendo, onde o eleitor vota em uma lei já pronta, no plebiscito ele vota em uma ideia.

O resultado da votação apenas estabelece diretrizes para a elaboração, posteriormente, de uma lei pelo Legislativo.

 

Além disso, enquanto o resultado do referendo sempre vincula, o do plebiscito é menos preciso.

O legislador, tendo ouvido as ruas, pode acabar legislando de uma maneira distinta.

 

Plebiscito é como comprar casa na planta: o eleitor vota na esperança de que o legislador legislará conforme instruído. Mas, depois de ter votado, perde o controle. Se a casa não for o que se esperava, paciência.

 

Referendo é como comprar a casa já pronta: é pegar ou largar. Mas, se largar, é preciso derrubar a casa e recomeçar do zero. Daí o diálogo ser crítico durante a elaboração do projeto.

 

Mas ainda que o legislador esteja politicamente comprometido a ouvir a voz das urnas, tal voz é facilmente manipulável no plebiscito.

 

Pense na seguinte pergunta: "Você é a favor do voto em lista fechada?"

Se a maioria vota pelo "não", o legislador continua sem saber o que o eleitor quer. Sabe apenas o que o eleitor não quer.

 

Desde que não legisle pela lista fechada, terá respeitado a vontade do eleitor.

 

Ou pense nessa variação: "Você prefere o voto em lista fechada ou distrital?"

Aqui o eleitor tem uma opção a mais, mas a pergunta deixa de fora as outras possibilidades. A opção pelo voto distrital não significa que ele é o preferido do eleitor, mas apenas que a outra opção apresentada é ainda pior.

 

O eleitor estará votando não necessariamente naquilo que quer, mas contra aquilo que não quer.

 

Em um plebiscito, o verdadeiro poder não reside no eleitor, mas em quem formula a pergunta.

Mesmo que lhe sejam apresentadas todas as opções possíveis (o que é improvável), o eleitor ainda não sabe exatamente no que está votando já que não sabe como o legislador interpretará o resultado.

 

30 de junho de 2013