Há certas coisas curiosas. Mais de uma vez critiquei discursos de ministros do Supremo que, muitas vezes, na falta de um argumento lógico ou sustentando no texto da lei, apelaram à chamada “voz rouca das ruas”. O único dever de um juiz é decidir segundo a voz clara da lei. Se não é tão clara, a sua interpretação tem de estar conforme, ao menos, o espírito do texto. Muito bem.
Leio num texto do Portal G1 que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão — hoje, o início do julgamento só depende dele —, afirmou que “ninguém pressiona juiz do Supremo”. Que bom! Tomara que não mesmo! Eu só não entendi a quem ele está se referindo. “Pressão”, em sentido estrito, quem faz até agora foram os petistas, como Lula, Rui Falcão e João Paulo Cunha, aquele que tentou marcar audiência com cinco ministros do Supremo. Leiam o texto. Volto em seguida.
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O julgamento do caso, que vai determinar a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depende somente da liberação de Lewandowski, revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa.
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O julgamento do caso, que vai determinar a responsabilidade de 38 réus no suposto esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depende somente da liberação de Lewandowski, revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa.
“Ninguém pressiona juiz do Supremo Tribunal Federal. Jamais ocorreu isso na história. Nem os próprios colegas têm condições ou teriam condições de pressionar outro colega. O juiz da Suprema Corte é absolutamente independente.
A Constituição lhe garante isso”, afirmou o ministro.
Nesta terça (17), em entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, do Jornal das Dez, da Globo News, Lewandowski já havia rechaçado as supostas pressões. “Assim como eu não pressiono meus pares, também não aceito nenhuma pressão em relação a qualquer processo que esteja em tramitação no meu gabinete”, declarou na entrevista.
Ainda assim, afirmou que o processo é importante e merece ser julgado com a “maior celeridade possível”. “Evidentemente, eu respeito a opinião pública brasileira, entendo que é um processo importante, que merece e que deverá ser julgado com a maior celeridade possível”, afirmou.
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A pressão como manifestação da vontade de parcelas consideráveis da sociedade brasileira é legítima. Observem que ninguém está tentando obrigar Lewandowski a condenar quem quer que seja. O que se quer saber — com a mais absoluta legitimidade, já que ele é um funcionário graduado do estado brasileiro e, pois, dos brasileiros — é a razão da demora. Há de haver alguma. Certamente Lewandowski não decidiu fazer o que o latino Horácio recomendava que os poetas não fizessem: começar seu trabalho pelo nascimento das musas.
Passaram-se já seis anos desde as denúncias feitas por Roberto Jefferson, com uma pletora de evidências de crimes e pilantragens apresentadas pela CPI e pela imprensa. Será que o ministro reconhece, ao menos, a legitimidade da manifestação da sociedade em favor de um desfecho? Ninguém está tentando lhe impor uma sentença. Que inocente quem quiser. Mas que não impeça os demais de expressar seu julgamento.
A despeito da garantia dada por Ayres Britto de que o mensalão será julgado ainda neste ano, pouco importando o processo eleitoral, todos sabemos que a conjuntura conspira contra caso Lewandowski decida esperar, por exemplo, a saída de Cezar Peluso e até do próprio Britto.
O ministro negue o que quiser, mas sabe que não pode negar que foi, sim, pressionado pelo próprio Lula, com cuja família mantém uma relação de amizade, a retardar a apresentação do seu trabalho de revisão. Sabe que isso aconteceu. Sabe que isso é verdade. Não consta que tenha vindo a público reclamar de pressão.
Ora, dou meu voto de confiança ao ministro, né? Espero que as pressões do Apedeuta lhe tenham entrado por um ouvido e saído por outro. Eu, por exemplo, não reivindico que Lewandowski apresente logo o seu texto só para que prove a sua independência e para que evidencie que suas afinidades eletivas não interferem em seu juízo. Nada disso! Reivindico que ele cumpra o dever porque há houve tempo suficiente para isso.
“Ah, essa coisa do tempo é relativa e subjetiva…” Não é, não! Basta ver há quanto tempo estão disponíveis para os ministros os dados todos que interessam para que se tome a decisão. Entendo que lewandowski queira rechaçar a pressão das ruas. Mas ele não tem como rechaçar a pressão do óbvio.
18 de abril de 2012
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