Se a Presidenta Dilma Rousseff pretendia mesmo acabar com o aluguel de horários na programação das tevês, deu mais um tiro n´água. Em mais uma prova de que o governo petista hesita na hora que precisa cumprir a lei, sob pressão da bancada evangélica no Congresso, o Ministério das Comunicações avisou ontem que o decreto que cria novas regras para concessões de rádio e TV não mexerá na dogmática questão da ilegal venda de horários – uma verdadeira grilhagem eletrônica de nossas capitanias hereditárias da mídia.
O governo ainda ensaiava vetar “a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão". Agora, o papo-furado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que o assunto precisa ser alvo de um projeto de lei. Na verdade, não precisa! No Brasil, o arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de TV e rádio é prática comum e flagrantemente irregular. Só que o governo faz vista grossa para a irregularidade, por motivação meramente politiqueira.
Além de estratégico para os segmentos religiosos – que investem nos horários comprados para arrebanhar fiéis e arrecadar alto -, o negócio é altamente lucrativo para empresas de comunicação que não sabem o que fazer com sua concessão de rádio ou televisão. O ilegal arrendamento (para programas religiosos ou “infomerciais”) representa 20% do faturamento de grandes emissoras nacionais de TV – exceto Globo e SBT que não alugam espaços na grade. Para pequenas rádios do interior do País, o percentual chega até 90% do faturamento total.
As igrejas evangélicas são as principais beneficiárias da atual legislação frouxa de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV. Um levantamento do grupo de estudos Intervozes realizado em dezembro de 2011 confirma que a maioria das redes abertas vende blocos de programação para igrejas ou programas de televendas.
O esquema mais disfarçado é o da Rede Record. A Igreja Universal do Reino de Deus transfere recursos para a emissora via aluguel de horário na madrugada. O mais escandaloso é o da Rede 21, do Grupo Bandeirantes, onde o arrendamento chega a 22 horas da programação diária. A Rede TV! também loca horários a rodo para segmentos evangélicos ou para outros esquemas comerciais. Em rádios FM, os concessionários assinam contratos de gaveta, para arrendamento ilegal, com empresários ou religiosos interessados em explorar os canais.
A prática do arrendamento não tem amparo na Constituição Federal e nem na legislação do setor, e já deveria ser coibida pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela fiscalização das concessões. O arrendamento se configura como subconcessão, o que contraria completamente o espírito da Constituição e da legislação que regula as concessões de rádio e TV. A única comercialização de horário prevista em lei é a venda de espaços publicitários, limitada a 25% do tempo total de programação de cada emissora. Nem a abertura para produção independente, prevista no artigo 221 da CF e usada muitas vezes como justificativa para a subconcessão parcial, pode partir da venda de espaço na grade.
A Lei 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos determina no artigo 26: “É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. De acordo com o, parágrafo 1°, a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. O parágrafo segundo deixa claro que o subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.”
O grupo Intervozes denuncia que, ao arrendarem sua programação, as emissoras estão fazendo negócio em cima de um espaço que não pertence a elas, mas sim a toda a população. Afinal, o espaço da emissora de tevê ou rádio é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por elas. O Ministério Público Federal já tem procedimento administrativo aberto para apurar as ilegalidades, aberto a partir de representação do jurista Fábio Konder Comparato. Resta saber se isto vai mesmo dar em alguma coisa...
Grilhagem eletrônica
O Intervozes tem um levantamento de 2011 mostrando o quando as emissoras de tevê vendem horários ao arrepio da legislação.
BAND
2ª a 6ª feira
5h45 - 6h45 (Religioso I)
20h55 - 21h20 (Show da Fé)
2h35 (Religioso II)
Sábado e domingo
5h45 - 7h (Religioso III)
4h (Religioso IV)
REDE TV!
Domingo
6h - 8h - Programa Ultrafarma
8h - 10h - Igreja Mundial do Poder de Deus
10h - 11h - Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma
16h45 - 17h - Programa Parceria5
3h - Igreja da Graça no Seu Lar
2ª e 3ª
12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus
14h - 15h - Programa Parceria 5
17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa
1h55 - 3h - Programa Nestlé
3h - Igreja da Graça no Seu Lar
4ª
12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus
14h - 15h - Programa Parceria 5
17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa
3h - Igreja da Graça no Seu Lar
5ª e 6ª
12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus
17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa
3h - Igreja da Graça no Seu Lar
Sábado
7h15 - 7h45 - Igreja Mundial do Poder de Deus
7h45 - 8h - Tempo de Avivamento
8h - 8h15 - Apeoesp - São Paulo
8h15 - 8h45 - Igreja Presbiteriana Verdade e Vida
8h45 - 10h30 - Vitória em Cristo
10h30 - 11h - Igreja Pentecostal
11h - 11h15 - Vitória em Cristo 2
12h - 12h30 - Assembléia de Deus do Brasileiro
12h30 - 13h30 - Programa Ultrafama
2h - 2h30 - Programa Igreja Bola de Neve
3h - Igreja da Graça no Seu Lar
TV GAZETA
2ª a 6ª
6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus
20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus
1h - 2h - Polishop
Sábado
6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus
20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus
23h - 2h - Polishop
Domingo
6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus
8h - 8h30 - Encontro com Cristo
14h - 20h – Polishop
0h - 2h – Polishop
REDE 21
Vende 22 horas diárias para a Igreja Mundial do Poder de Deus
Coisa russa pros milicos daqui...
Enauanto os militares brasileiros lutam por melhores salários, agendando até marchas durante o Rio+ 20, o Pravda.ru informa que os milicos da Rússia estão numa boa.
O Exército russo está entre os cinco mais bem pagos do mundo, ficando atrás apenas dos EUA, Alemanha, França e Reino Unido.
Atualmente, um tenente recebe cerca de US $ 1.800 por mês, enquanto o maior vencimento de um general pode chegar a US $ 8.000.
Além disso, todos os militares da Rússia, dos oficiais aos sargentos e soldados não pagam impostos.
Nazipetralhismo declarado
O brutal assassinato, antecedido de seqüestro, torturas e violências sexuais, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, tira mesmo o sono da petralhada e os leva a cometer abusos à liberdade de expressão.
Do sempre atento leitor João Roberto Gullino, de Petrópolis, em suas curtas e eficientes cartas aos jornais:
“A ação praticada pela polícia, em Mauá/SP, já se transformou em nazismo ao bom estilo de Hitler .O confisco de uma revista – FREE – pelo simples motivo de conter matéria contra os princípios do PT mostra toda a arrogância e totalitarismo de Lula que, em suas bravatas, diz que não permitirá que um tucano ocupe a presidência da república – demonstrando o cerceamento declarado da liberdade de expressão e de cidadania. Lula extrapola em seu egocentrismo autoritário e seus capachos o seguem para que possa neles limpar seus pés sujos de lama – mas em breve, quando sentirem o peso da justiça, como foi em ´64, vão gritar, hipocritamente, por socorro. Até quando as autoridades constituídas e o povo permanecerão inertes e apáticos, permitindo que os façam de joguete chauvinista? Será que, para termos liberdade de expressão, teremos que pedir ajuda à alguma potência estrangeira?”
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus
05 de junho de 2012
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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