A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou nesta segunda-feira o arquivamento de uma representação em que advogados pediam que ela atuasse como mediadora e negociasse o adiamento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Reinaldo Azevedo
O grupo de cinco advogados – dois do núcleo jurídico do PT – argumentava que o julgamento do mais grave escândalo político do governo Lula poderia influenciar no processo eleitoral e promover o “o desequilíbrio em desfavor dos partidos envolvidos”.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da composição do STF, disse que o pedido dos advogados não tem relação com as atribuições da presidência do TSE e que, por isso, “nada há a prover”. “Valem-se de petição para externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal Federal”, disse a magistrada em sua decisão.
“É de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”, completou a ministra.
O julgamento do mensalão começa nesta quinta-feira. A expectativa é que a exposição das defesas dos 38 réus do processo e dos votos dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, se prolongue por todo o mês. O início dos votos dos demais ministros começaria em setembro, coincidindo com reta final do período de eleições municipais.
Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
30 de julho de 2012
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