O Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou ontem que prepara revisão
metodológica das Contas Nacionais (as que calculam as contas do
PIB).
Os estudos
deverão ser finalizados e adotados em 2014, mas serão retroativos até aos
números de 2010. Espera o governo que a novidade aumente a participação da
indústria e do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) na renda nacional
(PIB).
Desde já, admitem
os técnicos do IBGE, atividades terceirizadas pela indústria - como limpeza,
segurança e acompanhamento telefônico (call centers), hoje entendidas como
serviço - serão lançadas como atividade industrial.
E desembolsos com
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e software (programas de computador), como
investimento. Em princípio, se forem exclusivamente técnicas, não há nada de
errado nessas alterações.
Ao contrário, é
recomendável que as mensurações da atividade econômica incorporem padrões
internacionais para que sejam passíveis de comparação. Em 2001, por exemplo, o
IBGE passou a trabalhar com critérios bem mais próximos dos aceitos nas grandes
economias para as medições da evolução do mercado de trabalho.
Essa metodologia
chegou a ser criticada por assumir como emprego atividades que, na verdade,
podem não passar de subemprego ou de emprego disfarçado.
No entanto, essa
incorporação metodológica tornou mais realistas as comparações com o que
acontece no resto do mundo. O que é sempre condenável é a manipulação
estatística com objetivo de evitar repasses de recursos, prática que,
felizmente, não faz parte do DNA do IBGE, uma instituição de
credibilidade.
Mudanças que
eventualmente expandissem a participação da indústria no PIB nacional e que
reduzissem a de serviços poderiam até abafar reiteradas denúncias de
desindustrialização do Brasil, mas não alterariam significativamente a renda do
setor.
O mesmo se pode
dizer do investimento. Parece bem mais consistente que despesas com software ou
com tecnologia da informação sejam classificadas como investimento. No entanto,
o que importa aqui é a capacidade de produzir renda (crescimento potencial),
algo que, a rigor, não crescerá com meras variações de
metodologia.
O governo do PT,
no entanto, já chegou a apelar para mudanças conceituais oportunistas quando se
viu apertado para cumprir certas metas, como no caso do superávit primário (que
é a sobra da arrecadação para o pagamento da dívida).
Aconteceu em
2010:
algumas despesas
de empresas públicas foram classificadas como investimento e puxaram para baixo
a meta de 3,1% do PIB.
Mas, se também
essa é somente uma questão puramente técnica, cabe perguntar por qual motivo o
IBGE não tomou a iniciativa de adotá-la e precisou que o governo o pressionasse
a dar esse passo.
Vale questionar,
também, se o governo faria questão dessa revisão se, em vez de aumentar a
participação da indústria e do investimento, fosse produzido o efeito
oposto.
E é necessário
examinar eventuais implicações tributárias.
Se atividades
terceirizadas de faxina, de segurança e de atendimento por telefone ou pela
internet vierem a ser identificadas como industriais, pode se tonar inevitável
que mude também o fato gerador do tributo cobrado no setor de serviços e, nessas
condições, os municípios poderiam perder arrecadação.
Celso Ming O
Estado de S. Paulo
21 de setembro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário