O ministro Ayres Brito, que foi aposentado por ter completado 70 anos de idade, tornou-se um emblema de justiça, um exemplo de firmeza e serenidade, ao mesmo tempo em que construiu uma obra notável à frente do Supremo Tribunal Federal. Não foi somente a conduta que imprimiu ao julgamento do mensalão. Foi, como lembrou Merval Pereira no Globo, a derribada da Lei de Imprensa da ditadura, uma lei que se chocava diretamente com o texto constitucional, como levantou o deputado Mito Teixeira na ação der que se tornou autor.
Há uma outra que não deve ser esquecida: a decisão sobre o uso e a validade das células tronco. Quantos seres humanos, no presente e no futuro, serão beneficiados por um tratamento até então impossível. Isso de um lado. De outro, sua aposentadoria acentua o fato de que nos tempos de hoje 70 anos não constitui marca para retirar da atividade plena homens como Ayres Brito e vários outros.
O limite é da Constituição de 1946. Estamos em 2012. Através do tempo a legislação tem que se adaptar à realidade. Afinal são as condições sociais que levam às leis e não o contrário. No caso um dispositivo constitucional ultrapassado. No tempo e no espaço. No final da década de 60, ele, o limite, remeteu para o retorno à advocacia um ministro como Nelson Hungria, reformador do Código Penal, grande figura da história jurídica do país.
Os seres humanos vêm e vão, suas obras, entretanto, ficam. Algumas para sempre. Me parece uma boa ideia o Supremo editar em coleção especial os grandes votos, os grandes julgamentos, as grandes sentenças, relembrando os personagens principais. Ayres de Brito, um deles. Nelson Hungria, outro. Joaquim Barbosa, mais um, pelos debates difíceis que sustentou.Em em função do destino, por ter assumido as presidência da Corte Suprema, em momento extremamente crítico.
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ROTINA INDEVIDA
A ministra Miriam Belchior afirmou que a ocorrência de atrasos em obras públicas faz parte de algo rotineiro. É o que ocorre. Mas não deveria acontecer. Não se trata apenas do terem seu custo ampliado. Mas sim, na parte econômica, do lucro cessante que deixam de gerar. Um atraso de dois anos significa muito do que poderia ter sido feito e não foi. Muitas vezes acontece em função de verbas orçamentárias irreais. Daí porque a necessidade de mais exatidão nos orçamentos, ajustando-os à realidade inflacionária e à taxa demográfica brasileira, de 1,2% a cada doze meses. Em um ano, portanto, nascem 2 milhões de pessoas em nosso país. Em 1970, por exemplo, éramos 90 milhões de habitantes. Hoje muito mais.
É por isso que o tempo é fundamental. Sem ele nada se faz de avanço efetivo para o progresso. Porque se já temos uma dívida social acumulada, que supera a interna e a externa juntas, quanto mais as obras demorarem a acontecer, a serem liberadas para o uso coletivo, mais ela crescerá. Quanto o país perde com os atrasos?
22 de novembro de 2012
Pedro do Coutto
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