Os petistas
nunca hesitaram em apontar o caminho da cadeia aos corruptos. Com a condenação
dos mensaleiros, porém, a prisão agora deixa de ser o lugar adequado para quem
comprou políticos com dinheiro público roubado
O PT já
defendeu de forma intransigente a ética e a moralidade pública, apresentando-se
como a única vestal naquilo que considerava um grande bordel de partidos. O PT
já chamou de ladrões os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, entre
outros poderosos, para em seguida bradar que lugar de corrupto é na cadeia.
O PT
já considerou a imprensa e o Ministério Público personagens centrais nos
esforços empregados para acabar com a impunidade de colarinho branco no Brasil.
Isso, obviamente, nos tempos em que o partido comandava a oposição.
Ao chegar ao
poder com a eleição de Lula, o PT abandonou uma a uma essas bandeiras,
reescrevendo o roteiro e o personagem que encenava em público.
Os baluartes da
ética saíram de cena. No lugar, assumiu um grupo que acreditava que podia se
perpetuar no poder comprando tudo e todos. Comprou deputados, comprou partidos,
comprou consciências. Patrocinou o maior escândalo de corrupção da história — e.
se nada de insólito acontecer, também vai pagar caro por isso.
Na semana
passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos petistas José
Dirceu. José Genoino e Delúbio Soares, condenados por formação de quadrilha e
corrupção ativa no processo do mensalão. Os ministros impuseram a Dirceu,
considerado pela corte o chefe da organização criminosa, uma pena de dez anos e
dez meses de prisão. Ele terá de passar quase dois anos na cadeia, em regime
fechado, até reivindicar a progressão da pena para o regime semiaberto, no qual
o condenado trabalha durante o dia e dorme atrás das grades.
Uma situação
parecida com a de Delúbio, o tesoureiro responsável pelo caixa clandestino que
subornou parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. Já a punição imposta a
Genoino, presidente petista à época do escândalo, foi de seis anos e onze meses
e terá de ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.
Toda a antiga cúpula
petista, portanto, mantidas as punições até agora fixadas, expiará pelo menos
parte dos pecados na prisão. Um desfecho inimaginável para réus que apostaram na
promessa do ex-presidente Lula de desmontar o que ele chamava de a "farsa" do
mensalão.
Depois de
aliar-se a adversários que tachava de bandidos, de adotar o fisiologismo como
prática de governo e de usar recursos públicos para comprar votos no Congresso,
o combativo PT, que durante mais de duas décadas pregou nas ruas o combate à
corrupção e a punição dos corruptos, também mudou o discurso para defender a
tese de que cadeia não é lugar para banqueiros, empresários bem-sucedidos e
políticos preeminentes.
Para o partido que se diz do povo, a prisão deve ser
reservada tão somente ao próprio povo, ao ladrão de galinha, ao pé-rapado.
Essa
nova contraofensiva começou quando o ministro da Justiça, o petista José Eduardo
Cardozo, qualificou de "medieval" a situação das cadeias
brasileiras.
Numa palestra a
empresários, o ministro disse que preferiria morrer a cumprir pena em certos
presídios do país. Uma declaração, segundo ele, que nada teve a ver com os
veredictos do mensalão, mas o fato é que ela motivou petistas a repetir o mesmo
argumento em defesa de Dirceu, Genoino e Delúbio.
Durante o julgamento, por
exemplo, o ministro do STF Dias Toffoli afirmou que as penas impostas aos
mensaleiros eram excessivamente rigorosas, comparáveis às fogueiras da
Inquisição. Ex-advogado do PT e subalterno de Dirceu nos tempos em que este
comandava a Casa Civil, Toffoli propôs a substituição da pena de cadeia pela
cobrança de multas pesadas dos condenados.
Recebeu o apoio imediato do revisor
do processo, Ricardo Lewandowski. "Prisão, medida restritiva de liberdade,
combina com o período medieval", afirmou Toffoli, reproduzindo até o termo usado
pelo ministro da Justiça.
Em seguida,
Toffoli declarou que a aplicação de multas e a recuperação dos recursos
desviados dos cofres públicos teriam efeito mais pedagógico. O ministro teve seu
momento irretorquível, ao mandar às favas a própria coerência.
Em 2010, como
revisor de um processo no qual o deputado Natan Donadon era acusado de desviar
recursos públicos, Toffolli foi decisivo na fixação de uma pena de treze anos de
prisão. Donadon não é petista nem chefe de Toffolli.
No caso do mensalão, no
entanto, o ministro não conseguiu convencer a maioria do plenário. Os ministros
do STF defenderam condenações e as penas aplicadas aos mensaleiros, que seriam
condizentes com um esquema que provocou "lesão gravíssima à democracia", segundo
o relator Joaquim Barbosa.
Ao comprar o apoio de congressistas, o governo Lula
tentou subjugar o Legislativo, ferindo o princípio constitucional da
independência dos poderes. "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares
importantíssimos da nossa institucionalidade", disse Barbosa.
Os magistrados
também cobraram do governo a melhoria das condições das cadeias brasileiras,
para que possam ser respeitados os direitos humanos de todos os condenados,
sejam ex-ministros de estado, ex-líderes de partido ou cidadãos comuns.
"Eu
também louvo as palavras do ministro da Justiça, preocupado agora com o sistema
prisional. Eu só lamento que ele tenha falado isso só agora", ironizou o
ministro Gilmar Mendes.
A previsão é que Dirceu e Delúbio cumpram a pena na
penitenciária de Tremembé, unidade prisional no interior paulista que recebe
condenados em casos de grande repercussão. Na carceragem, grande parte dos
presos tem ensino superior, e não há atuação de facções criminosas como o PCC.
Mas há problema de superlotação: são 409 presos, ante uma capacidade para 239
detentos.
Em média, cada cela de 12 metros quadrados é ocupada por três pessoas,
que têm direito a televisão e rádio. Dois presos dormem em um beliche, enquanto
o novato encarcerado descansa num colchonete.
Os detentos têm à disposição uma
biblioteca com mais de 5000 livros, um campo de futebol e um templo ecumênico.
Nos primeiros quinze dias de prisão, os novatos ficam isolados dos demais
presos.
Tremembé — que
serve de cárcere, entre outros, ao jornalista Pimenta Neves, assassino confesso
da namorada, e a Alexandre Nardoni, acusado de matar a própria filha — também
poderá ser o destino do petista José Genoino. Só que Genoino ficaria no setor de
regime semiaberto, onde há 119 presos, pouco mais do que a capacidade do lugar
(108 detentos).
Os integrantes do chamado núcleo financeiro do mensalão também
cumprirão pena em regime fechado. O STF condenou à cadeia três executivos do
Banco Rural, a instituição que engendrou o esquema de corrupção por meio de
empréstimos fraudulentos em troca da obtenção de facilidades no governo. Falta
ainda decidir o futuro dos parlamentares corrompidos, como o deputado Valdemar
Costa Neto e Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Na semana
passada, o PT divulgou uma nota criticando o rigor das penas impostas aos réus e
atacando o Supremo, que teria se curvado à pressão da mídia, ignorado aspectos
técnicos e realizado um julgamento político a fim de criminalizar o partido.
Reclamar é um direito dos petistas.
Faz parte do jogo democrático, mas não muda
o resultado do julgamento. A ampla maioria dos juizes do STF concluiu que o
mensalão existiu, surrupiou recursos públicos, comprou votos de parlamentares e
representou uma tentativa do PT de se perpetuar no poder.
Nas palavras do
ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo, a quadrilha alcançou seus
objetivos. Restou demonstrado que, no Brasil, o dinheiro até compra a
consciência de certos parlamentares, mas ainda é incapaz de corromper as
instituições. Ao determinar a prisão aos mensaleiros, o Supremo deixou claro que
a República não está à venda.
Publicação do
acórdão
Depois do fim
do julgamento, o relator do processo, Joaquim Barbosa, vai redigir o acórdão, a
decisão completa sobre o julgamento, e publicá-lo no Diário Oficial. Em tese, o
prazo é de sessenta dias, mas ele quase nunca é respeitado. Ministros do STF
estimam que isso ocorra no primeiro semestre de 2013
Prisão
Depois de
julgados os recursos, a decisão se tomará definitiva, o que deve ocorrer no
segundo semestre de 2013. Nesse momento, Dirceu irá para a prisão. Como foi
condenado a dez anos e dez meses, terá de passar ao menos um ano e nove meses
(um sexto da pena) em regime fechado. Depois desse tempo, poderá pedir
progressão para o regime semiaberto.
Semiaberto
Se tiver bom
comportamento, Dirceu poderá sair da prisão no primeiro semestre de 2015. Em
tese, deverá cumprir sua pena numa colônia penal ou em um presídio com ala
especial. Trabalhará de dia na própria instituição, ou fora, mas dormirá lá.
Como praticamente não há locais desse tipo no sistema penitenciário brasileiro,
o preso acaba indo para a rua, como se estivesse livre. Muitos juizes têm
autorizado o benefício desde que o preso use uma tornozeleira
eletrônica.
Aberto
No regime
aberto, o condenado pode trabalhar na rua, mas deve dormir em uma instituição
chamada casa do albergado. Como também praticamente não existem casas desse tipo
no Brasil, na prática, ele fica livre. As restrições são poucas, como ter de
comparecer ao fórum mensalmente para confirmar seu endereço e não poder deixar a
cidade onde mora sem informar a Justiça.
Com reportagem
de Carolina Rangel
18 de novembro de 2012
Daniel Pereira e Hugo Marques
Com reportagem de Carolina Rangel
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