Enquanto Washington quer tornar leis de privacidade mais robustas, a União Internacional de Telecomunicações discute formas de trazer a rede para sua alçada
Duas medidas que afetarão a privacidade de usuários da internet nos próximos anos estão atualmente sendo discutidas em lados opostos do planeta. A primeira se refere à determinação de uma comissão do Senado americano de tornar as leis americanas de privacidade online ainda mais robustas.
A segunda preocupação se refere a esforços da União Internacional de Telecomunicações (UIT), um órgão intergovernamental sob os auspícios da ONU, para reescrever o seu tratado para regulamentar as telecomunicações ao redor do mundo, o qual data de 1988, de modo a trazer a internet para sua alçada.
Muitos temem que o movimento do UIT prejudique a liberdade de a internet não ser influenciada por governos, o anonimato na rede e a sua abertura a todos os usuários – isso sem mencionar o enorme aumento em inovação e comércio que a rede mundial estimulou.
Nenhuma das duas medidas foram formuladas concretamente. Ambas têm o potencial de mudar o status quo de modo determinante: em Washington, sem dúvida, para melhor; em Dubai, certamente para pior.
Primeiro as boas notícias. A medida do Congresso americano, aprovada com ampla maioria pelo Comitê Judiciário do Senado em 29 de novembro, imporia a investigadores criminais nos EUA a necessidade de obter um mandado de busca de um juiz antes de coagir provedores de serviços de internet a fornecerem o e-mail e outros tipos de conteúdo online de uma pessoa.
Hoje em dia, um mandado é necessário apenas para o fornecimento de e-mails não lidos com menos de 6 meses de envio. Caso o e-mail já tenha sido aberto, ou tenha sido enviado há mais de seis meses, tudo que membros das forças policiais precisam é uma intimação assinada por um procurador.
Compare isso à tentativa da UIT de regular a internet, atualmente em trânsito na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais em Dubai. Ao serem redigidas em 1988, as regulações da UIT acerca das telecomunicações interfronteiriças não continham referência alguma à internet.
O principal objetivo da conferência em Dubai é ampliar a definição de "telecomunicações" de modo a incluir a internet – com a suposta intenção de tapar o abismo digital e levar todos os benefícios da internet aos pobres do mundo.
Mas não se deixa levar por esses alegados ideais. O objetivo é conceder a governos a autoridade de impor cobranças a provedores de conteúdo como Amazon, Google, Facebook e Twitter, que permitem que seus dados cruzem fronteiras nacionais.
Caso seja posto em prática, tais propostas quase certamente desestimulariam o investimento em infraestrutura de rede, aumentaria o custo para os consumidores e dificultaria o acesso à internet justamente para aquelas pessoas que o UIT alega querer ajudar.
Conceder à UIT a jurisdição sobre a internet permitira também que tiranos legitimassem suas ações de censurar o conteúdo que lhes convêm na internet.
16 de dezembro de 2012
Fontes: Economist - Nobbling the internet
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