Com o aumento da
produção prevista para os próximos anos, estima-se que o conjunto da atividade
do petróleo, considerando-se também a cadeia de fornecedores e serviços,
corresponderá a 20% do PIB do país até o fim da década.
Boa parte desse impulso
se deve à quebra do ultrapassado monopólio estatal, com uma nova lei que
beneficiou especialmente a Petrobras, por livrá-la de uma série de amarras que a
burocratizavam e limitavam sua atuação.
Em novo ambiente competitivo, a empresa
fez parcerias e foi forçada pelo mercado a se tornar mais transparente, ainda
que em um grau insuficiente para o ambiente de governança exigido de companhias
com acionistas minoritários.
Mas, no segundo
mandato do governo Lula, o país regrediu na abertura do mercado de petróleo.
A
ingerência política sobre a Petrobras afetou seu desempenho operacional e
financeiro (evidenciado pela queda de rentabilidade e estagnação na produção de
óleo bruto).
A pretexto de combate à inflação, o governo adotou uma política de
preços para os derivados que ignorou o mercado, o que não só comprometeu a
receita da estatal como desequilibrou o consumo de alguns derivados, tornando o
etanol, por exemplo, não competitivo para os produtores.
Essa política foi
apenas corrigida em parte no governo Dilma, mas o eixo principal, de ignorar o
mercado, prevalece. Assim, o Brasil hoje importa um volume de gasolina nunca
visto, sem possibilidade de alteração desse quadro antes de 2016. As distorções
não se limitaram à ingerência política na Petrobras e à interferência demagógica
sobre os preços, mas estenderam-se à antes bem-sucedida trajetória de atração de
investimentos para o setor.
Com as
descobertas na camada do pré-sal o governo resolveu mudar, desnecessariamente,
movido apenas a ideologia, as regras para exploração e produção em futuros
blocos nessas áreas.
E o pior, paralisou as rodadas de licitação. Há vários anos
elas não são realizadas, entre outras razões devido a incertezas que surgiram a
partir da disputa política que passou a ser travada em torno da receita de
royalties, cujo estopim foram exatamente as mudanças de regras para o pré-sal
estabelecidas pelo governo federal.
O Congresso
acabou chutando para o alto o pacto federativo, deixando estados e municípios do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo em situação inaceitável de constrangimento
financeiro, o que exigirá uma atitude do governo federal ou mesmo um
pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nada teria acontecido se os
estatistas de Palácio não aproveitassem o pré-sal para empurrar um projeto de
resgate de parte do monopólio da Petrobras, inclusive convertendo-a numa
autarquia de fomento de substituição de importações, com todos os custos
inerentes a este tipo de política.
Não se pode pôr
a perder a oportunidade que representa o setor de petróleo e gás devido a essa
coletânea de equívocos com origem em motivação ideológica jurássica sobre o
papel do Estado.
10 de novembro de 2012
O GLOBO
09/11/2012
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