"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

JUSTIÇA FEDERAL NÃO PODE PROCESSAR GOVERNADOR CID GOMES POR CONTRATAR IVETE SANGALO

 

Não é difícil entender por que a Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal, com objetivo de fazer o governador Cid Gomes (PSB) devolva os R$ 650 mil pagos como cachê à cantora Ivete Sangalo, para inaugurar um hospital.

O show aconteceu no último dia 18 durante inauguração de um hospital estadual em Sobral (240 km de Fortaleza), terra dos irmãos Cid e Ciro Gomes. A obra custou R$ 227 milhões.


Ditador cearense…

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Ceará entrou na Justiça contra o governador do Estado pedindo a devolução do dinheiro.
Mas a juíza Elise Avesque, responsável pelo caso, alegou que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação, já que não foi utilizado dinheiro federal para realizar o pagamento do cachê da cantora. O caso foi devolvido ao Ministério Público Federal.

A juíza tem toda razão. O processo deve ser movido na Justiça estadual, numa Vara da Fazenda Pública. Qualquer cidadão pode fazê-lo, inclusive algum a membro do Ministério Público Federal.
A única exigência é de que o autor da ação seja eleitor. E não são cobradas custas judiciais.

É incrível que membros do Ministério Público Federal (procuradores da República, aprovados em concurso) não saibam distinguir o que é uma ação em Vara Federal e o que é uma ação em Vara da Fazenda Pública, que pode envolver autoridade ou entidade estadual ou municipal.

30 de janeiro de 2013
Carlos Newton

Um comentário:

  1. O pôvo tem o gonverno que merece, a foto acima já fala pôr si. Tenho vergonha de ser cearense, mas, ainda bem que eu não como às custas dos Ferreira Gomes.

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