Para especialistas, ato soa como contradição e fere a ética parlamentar
SÃO PAULO - A posse do ex-presidente do PT José Genoino é legal do ponto de vista jurídico, mas é ilegítima do ponto de vista ético. Para o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo, na função de legislador. Condenado no julgamento do mensalão, Genoino deve tomar posse nesta quinta-feira como deputado federal.
O ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça, adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não foi “transitado em julgado” — e é nessa condição que estão os mensaleiros.
— É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa no rosto de todo cidadão — afirma Romano.
O professor diz que Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado federal, uma vez que o desgaste político será imenso:
— Perde o próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva — diz Romano, acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes afirma que, no campo jurídico, formalmente não há impedimento para a posse, uma vez que Genoino ainda poderá apresentar recursos à Justiça, mas avalia, no campo político, que o ato causará um enorme desgaste para o PT e para a Câmara dos Deputados.
— Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa. Mas foi um caso de probidade na administração pública. Não é à toa que o Congresso e o poder político perdem pontos a cada dia — diz.
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O ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça, adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não foi “transitado em julgado” — e é nessa condição que estão os mensaleiros.
— É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa no rosto de todo cidadão — afirma Romano.
O professor diz que Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado federal, uma vez que o desgaste político será imenso:
— Perde o próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva — diz Romano, acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes afirma que, no campo jurídico, formalmente não há impedimento para a posse, uma vez que Genoino ainda poderá apresentar recursos à Justiça, mas avalia, no campo político, que o ato causará um enorme desgaste para o PT e para a Câmara dos Deputados.
— Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito, seria outra coisa. Mas foi um caso de probidade na administração pública. Não é à toa que o Congresso e o poder político perdem pontos a cada dia — diz.
03 de janeiro de 2013
O Globo
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