Ex-procurador quer revisão da história em livros didáticos
O ex-procurador
Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da
Verdade, quer que seja feita revisão da história do Brasil durante o período do
governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as
escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas
civis.
"Se você tem a
lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente
os direitos da pessoa humana, e isso está no ordenamento normativo deste País,
como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo
àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de
interferir no processo político violentamente, torturar e matar?
Não pode. Isso é
ilegal. Isso é uma afronta ao quadro normativo", disse Fonteles, no Programa É
Notícia, da Rede TV, gravado na sexta-feira e previsto para ir ao ar às 23 horas
deste domingo.
Por isso,
prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, "há que haver realmente uma
reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do
processo democrático", afirmou. "Temos uma Constituição para ser vivida e
cumprida", disse Fonteles, que também já coordenou a comissão. "Vamos rever todo
o ensinamento de História, stricto sensu, e de disciplinas
afins."
As declarações de
Fonteles revoltaram militares.
O presidente do
Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que com esta posição, a Comissão da
Verdade levará "distorções em relação à história do Brasil aos colégios". O
almirante queixou-se de que o grupo está "trabalhando de forma parcial" porque
"não está ouvindo os militares".
Apesar de a
legislação prever análise dos fatos de 1946 a 1988, "os trabalhos só focam nos
fatos relativos a 64". "Por que só os agentes do Estado estão sendo inquiridos",
questionou. "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os
dois lados. Eles querem impor a sua história."
Fonteles reiterou
que todos os militares "convocados" à comparecer à comissão são obrigados a dar
o seu depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi ainda mais
incisivo:
"Se ela (a pessoa)
não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir
depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a
pegar pelo braço e a levar lá".
Para o presidente
do Clube Naval, "esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado
democrático de direito e neste caso, estão tratando de um assunto já vencido, já
julgado pelo Supremo Tribunal Federal". E emendou: "um decreto não pode mudar a
Constituição. Você não pode arrastar o cara pelo braço, ainda que delicadamente,
para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a
história."Tânia Monteiro, da Agência
Estado
19 de fevereiro de 2013
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