(O QUE VAI MAL É A SAÚDE DO BRASIL E A DO POVO BRASILEIRO...)
Reportagem do Estado (17/3) mostrou que as despesas médicas do Senado atingiram R$ 115,2 milhões em 2012, último ano da gestão de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa. Foi o maior valor desde 2003, quando os gastos atingiram R$ 40,8 milhões, corrigidos pelo IPCA.
Em relação a 2011, quando as despesas chegaram a R$ 71,3 milhões, houve um aumento de 38%. Os números mostram ainda que houve um estouro de R$ 10 milhões no orçamento previsto para custeio médico no Senado em 2012 e nada sugere que isso não se repetirá neste ano. Recebem esses generosos benefícios os 81 parlamentares e seus dependentes, os 6.300 funcionários, os ex-parlamentares e os demais pensionistas da Casa.
O Senado justificou o aumento dizendo que a inflação dos serviços de saúde foi maior do que a de outros itens e que a idade média dos senadores e de seus funcionários aumentou, gerando a necessidade de procedimentos mais caros.
Essa versão seria plausível, não fosse o fato de que todos os brasileiros também envelheceram e também sentiram no bolso o aumento dos preços da área médica, mas são obrigados a pagar planos de saúde cada vez mais caros se quiserem ter atendimento ao menos razoável - a menos, é claro, que precisem enfrentar as clamorosas carências do SUS. No Senado, o serviço médico, de ótima qualidade, é garantido e majoritariamente subsidiado pelo erário.
Além disso, os senadores e os funcionários tinham à sua disposição, até este ano, uma estrutura de atendimento médico nas dependências do Senado equivalente à de um bom hospital. Os custos dos serviços prestados nessa unidade eram integralmente assumidos pelo Senado, de modo que a saúde dos servidores e dos parlamentares estava duplamente coberta.
Ao assumir a presidência da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) - interessado em emplacar uma agenda positiva para se contrapor à saraivada de denúncias contra ele - prometeu acabar com esse privilégio.
Renan disse que a medida vai representar uma economia de R$ 6 milhões anuais, um valor que representa somente 5,7% do orçamento dos serviços médicos do Senado para este ano. É medida tímida e cosmética, bem ao gosto do senador que se diz guardião da ética.
Enquanto isso, está mantido o imenso rol de inexplicáveis benefícios aos parlamentares. No ano passado, o Senado bancou as despesas médicas dos senadores no valor de R$ 3,4 milhões.
Além do plano de saúde a que todo funcionário da Casa faz jus, esses parlamentares podem pedir reembolso de seus gastos médicos sem nenhum limite e sem a obrigação de contribuir com nenhum centavo. O Senado se recusa a especificar a natureza dessas despesas, sob o argumento de que se trata de informação que não pode ser detalhada em respeito à "proteção legal à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" dos parlamentares - apesar do farto financiamento público.
Também correm por conta do contribuinte as despesas de ex-parlamentares e de seus familiares, pois o benefício é vitalício, desde que o político tenha servido ao menos seis meses como senador - ou seja, não há necessidade nem de cumprir um mandato inteiro para se beneficiar. Mesmo para os padrões do Congresso brasileiro, onde nada mais surpreende, trata-se de um acinte.
Tais distorções só reforçam a sensação de que há no Brasil uma casta superior, formada por aqueles que se elegem parlamentares ou conseguem ser admitidos no serviço público.
Para esses afortunados, ao contrário do que acontece com o resto da Nação, não se exige a aplicação das boas normas da administração, que mandam, sempre que possível, economizar dinheiro.
Ao contrário: parece que eles se esmeram em criar mecanismos para esbanjar recursos que não lhes pertencem.
25 de março de 2013
Editorial do Estadão
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