Consta que a presidente Dilma Rousseff está desgostosa com o trabalho da Comissão da Verdade, criada por ela em 2011 para esclarecer atos de violência cometidos por agentes públicos.
Embora, formalmente, o período abrangido pela comissão seja de 1946 a 1988, ano de promulgação da Constituição que restaurou a democracia, o objetivo das investigações é esclarecer casos de torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no regime militar, de 1964 a 1985.
Noticia-se que a presidente deseja resultados concretos que abalem a opinião pública. Teria pedido que a comissão desse prioridade a depoimentos públicos de familiares de vítimas do regime, a fim de criar uma “catarse nacional”, para funcionar como vacina contra qualquer tentação futura de uma ação militar autoritária. A presidente Dilma patrocina, assim, mais uma das incompreensões que cercam a Comissão da Verdade.
No final do governo Lula, quando ela foi incluída na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, quase houve um curto-circuito com os militares porque se tentou abrir espaço no PNDH-3 para que agentes da repressão política daqueles tempos pudessem ser processados.
Ora, a manobra era uma provocação imatura, pois o Supremo já havia batido o martelo ao decidir que a Lei de Anistia, de 1979, do presidente-general Figueiredo, passara uma borracha sobre a atuação criminosa de todos os combatentes da “guerra suja”, de ambos os lados.
Cabe à Comissão da Verdade é esclarecer todos os detalhes do que se passou nos porões da ditadura, o paradeiro de desaparecidos, as circunstâncias daquela “guerra”, a fim de atender a parentes das vítimas e à necessidade de preservar fatos para a História, para que sirvam de lição às próximas gerações.
Não é necessária qualquer catarse para vacinar o país contra tentações autoritárias. Talvez a ideia derive de comparações inadequadas entre o que aconteceu no Brasil e em outras ditaduras latino-americanas, naquele período de trevas continentais. Toda ditadura, de direita ou esquerda, é maléfica em si. As dimensões das tragédias políticas entre os países são, porém, diversas.
Claro que o assassinato de 10 ou 10 mil cometido por agentes do Estado é odioso do mesmo jeito. Mas é mais fácil haver catarse na investigação de um caso do que no outro. E no Brasil os crimes de agentes do Estado — inaceitáveis, frise-se — chegaram às centenas. Em países vizinhos, aos milhares.
Não se entende, ainda, por que se criar comoção num processo de investigação cujos limites e objetivos foram referendados pelo próprio Supremo, com base numa anistia negociada de maneira ampla entre militares e oposição — muito diferente do que aconteceu em alguns vizinhos latino-americanos.
A Comissão da Verdade não pode ser manipulada com fins de marketing ideológico, algo extemporâneo no Brasil de 2013.
02 de abril de 2013
Editorial d'O Globo
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