O desfecho da votação MP 595, a chamada Lei dos Portos, poderá não ser tão bom quanto o esperado pelo Porto de Suape e, em especial para o governador de Pernambuco e virtual candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos. A razão é simples: A União não estaria disposta a abrir mão de assumir a responsabilidade por novas licitações no complexo industrial e portuário pernambucano. As alterações propostas no relatório, que deverá ser votado nesta quarta-feira, em Brasília, foram alvos de duras críticas por parte de Campos, que tem em Suape um dos ícones da sua administração, que afirma que as mudanças tiram a autonomia dos terminais, dos estados e municípios ao centralizar as decisões na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Dependendo do resultado, o teor das críticas de Campos ao Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) podem subir ou até mesmo precipitar o rompimento da aliança histórica entre as duas legendas.
Esta situação somente foi acalmada com a inclusão de uma cláusula que permite que o Governo Federal delegue a coordenação das licitações futuras às 16 administrações portuárias delegadas pela União aos estados e municípios. De acordo com o jornal Valor Econômico, a inclusão deste detalhe favorecendo Suape teria acalmado o governador pernambucano, embora muitos tenham visto esta inclusão como um recuo por parte do Palácio do Planalto para evitar azedar ainda mais o clima entre Campos e a presidente Dilma Rousseff (PT). O Planalto também avalia que se abrir uma exceção para beneficiar o complexo de Suape, outros portos, como Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS) também cobrem tratamento semelhante.
Agora, mesmo que a MP 595 venha a ser aprovada com esta modificação, Suape poderá, literalmente, ficar a ver navios, uma vez que o Governo não parece ter interesse em transferir a responsabilidade das futuras licitações para o terminal pernambucano. Ainda segundo a publicação, o Planalto não considera a administração de Suape tão eficiente como o apregoado por Campos. Com isso, dois novos terminais, um de contêineres e outro de granéis, cujos estudos de viabilidade econômica estão em andamento, não devem ter a condução dos seus processo licitatórios transferidos para Pernambuco.
A situação torna ainda mais delicada a relação entre Campos e Dilma em função da antecipação do debate eleitoral sobre 2014. Se o PSB entender que a não delegação desta responsabilidade é uma espécie de retaliação aos planos nacionais da sigla socialista, o teor das críticas feitas por Campos contra o governo da presidente Dilma podem se acentuar ou, o que seria ainda mais grave, levar a legenda a abandonar de uma vez a base aliada, situação que, pelo menos no momento, não interessa a nenhum dos lados envolvidos na questão.
24 de abril de 2013
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