Algumas medidas reduziriam arrecadação em R$ 18 bilhões
Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica do governo decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos, que estavam em planejamento para incentivar a economia via aumento de consumo.
Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins.
Neste caso, as mudanças representariam uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões no ano.
Foram engavetadas as propostas de ampliar da desoneração da folha de pagamento de novos setores e outras reduções pontuais de tributos para investimentos. A decisão foi tomada depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) ameaçou, na semana passada, rebaixar a nota do Brasil devido ao baixo crescimento e à forma como o governo vem conduzindo a política fiscal, considerando negativa a perspectiva do país.
A decisão da S&P serviu como munição para os críticos da equipe econômica. Até mesmo o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, conselheiro e aliado da presidente Dilma Rousseff, passou a afirmar que o Ministério da Fazenda fez truques contábeis para fechar as contas de 2012 e que a atual estratégia fiscal pode pressionar a inflação, uma vez que o consumo do governo fica aquecida, anulando parte do esforço monetário, mais visível no aumento da taxa básica de juros, a Selic.
Por isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu tornar pública qual será o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 2013, deixando claro para o mercado que o valor será de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora a meta oficial seja de 3,1% do PIB, o governo vai abater R$ 45 bilhões com investimentos e desonerações.
Desonerações já custam R$ 70 bilhões
O problema é que, mesmo com um primário menor, o esforço fiscal de 2013 terá que ser alto, pois o resultado acumulado em 12 meses está em torno de 1,9% do PIB. Ou seja, seria necessário fazer um superávit de mais 0,4% do PIB, ou R$ 18 bilhões, para atingir o novo objetivo do ministro.
Essa tarefa se tornou particularmente difícil diante do comportamento das receitas, que estão crescendo pouco devido ao fraco desempenho da economia. Para o governo, na melhor das hipóteses, o PIB crescerá 2,5% neste ano. Diante disso, a Fazenda decidiu retirar de pauta medidas de forte impacto.
— Se não fossem as desonerações, que já somam R$ 70 bilhões, a gente estaria com um superávit primário acima de 3,1% do PIB — calculou um técnico.
O retorno das desonerações à mesa de Mantega pode ocorrer, caso a arrecadação reaja, mas ainda há muita incerteza em relação a isso. Segundo os técnicos, as receitas federais tiveram um bom desempenho em maio, mas ainda é muito cedo para dizer se esse movimento vai se manter.
'Lá fora não tem essa burrice generalizada'
As mudanças no PIS/Cofins são pleiteadas há muito tempo pelos empresários porque o imposto é cumulativo na cadeia industrial. O setor demanda muito serviço e não consegue compensar os tributos que incidem sobre eles. Esse peso extra é repassado para o consumidor, que tem optado cada vez mais por comprar importados que são livres desse custo extra.
— É uma pena o governo suspender a medida que seria muito importante para a indústria não arcar com o peso dos impostos sobre os serviços — afirmou o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Júlio Gomes de Almeida, acrescentando:
— O produto importado não tem isso porque lá fora não tem essa burrice generalizada.
O diretor de Política e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, concorda que qualquer desoneração de PIS/Cofins significaria uma redução das assimetrias entre os produtos brasileiros e importados. E isso seria importante neste momento em que os importados ganham cada vez mais mercado no Brasil:
— Se o sistema fosse eficiente, não estaríamos com esse tipo de demanda — afirmou Fernandes.
14 de junho de 2013
GABRIELA VALENTE e MARTHA BECK - O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário