A Câmara encerrou no início da madrugada de hoje a votação do projeto que destina 75% das receitas do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O tema também foi votado com o objetivo de dar uma resposta às manifestações que tomaram as ruas do país. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, porém, previa 100% do montante para a educação.
A norma terá efeito para União, Estados e municípios, mas precisa ser aprovada ainda pelo Senado. As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo.
Os deputados ainda fizeram outra alteração no trecho que determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo, também devem ser direcionados para o setor. O relatório aprovado estabelece que metade de todos os recursos do fundo serão aplicados em educação, e não apenas os rendimentos.
Foi estabelecido ainda um gatilho para o uso desses recursos. A totalidade dessa parte do fundo será usado até o país conseguir alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação para o setor, que é de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor em cinco anos e 10% até o final da década. O PNE ainda está em discussão no Senado. Atualmente, o percentual é de cerca de 5%.
(Folha de São Paulo)
26 de junho de 2013
in coroneLeaks
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