UNIÃO RECUPERA R$ 10,7 MILHÕES QUE LALAU MANTINHA NA SUIÇA

Recursos foram recebidos nesta terça-feira, como fruto de uma ação movida pela AGU na Justiça suíça, em processo que demorou 14 anos

 

Nicolau dos Santos Neto, juiz aposentado acusado de superfaturar a construção do prédio do TRT de São Paulo, é amparado por agentes da Polícia Federal, durante a prisão domiciliar - 10/08/2001 (J. J. Leister/DEDOC )

         

A União recuperou 10,7 milhões de reais que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, desviou das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista, na década de 1990. A operação foi possível graças a um acordo com o governo da Suíça, onde o magistrado havia depositado cerca de 4,7 milhões de dólares à época do crime.

O ressarcimento, o maior já obtido pelo governo brasileiro, é fruto de uma sentença judicial expedida pelo Tribunal Federal suíço em agosto do ano passado, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação havia sido movida em 1999. Os recursos devolvidos, recebidos nesta terça-feira pelo governo brasileiro, vão ser incorporados à conta do Tesouro Nacional.

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O governo, por meio da AGU, já recuperou cerca de 115 milhões de reais, em valores atualizados, desviados na obra do prédio sede do TRT, na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Como o ex-senador Luiz Estevão, envolvido no episódio, fez um acordo de devolução de recursos e está pagando 4 milhões de reais mensais à União, o total ressarcido deve ultrapassar os 500 milhões de reais.

A decisão do tribunal suíço também determinou que o juiz aposentado pague uma multa de 4,9 milhões de reais (equivalentes a 2,1 milhões de dólares) ao Brasil pela movimentação ilegal dos recursos.
O governo pretende solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro que execute a sentença. Mas, até agora, os representantes da AGU não conseguiram localizar recursos ou bens em nome de Nicolau que possam ser usados no pagamento da multa.
 "Ainda estamos buscando patrimônios do juiz para que essa execução seja efetiva. Existe um trabalho de inteligência para isso", afirmou o procurador-geral da União, Paulo Kuhn, nesta terça.

Suíça - Jean-Pierre Reymond, ministro da embaixada suíça no Brasil, aproveitou a oportunidade para assegurar que seu país já não é um paraíso para corruptos: "A Suíça não é mais um refúgio possível há muitos anos. A lei mudou e adotou o princípio de que os bancos têm de saber quem são os seus clientes", disse ele. 

Reymond afirmou que a demora na devolução dos recursos do juiz Lalau se deve às diferentes instâncias judiciárias e à existência de recursos do processo judicial.

O governo brasileiro mantém, no momento, 45 ações judiciais no exterior, na tentativa de repatriar cerca de 300 milhões de reais enviados ilegalmente para fora do Brasil. Do total, 27 ações tramitam na Suíça.

09 de julho de 2013
Gabriel Castro, de Brasília