"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



sexta-feira, 21 de outubro de 2011

LEGALIZAÇÃO DO HOMESCHOOLING: DOIS PROJETOS REJEITADOS

Artigos - Educação

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados reuniu-se ontem, 19/10/2011, e deliberou sobre os Projetos de Lei 3518/2008 e 4122/2008, que propunham a regulamentação legal (ou legalização explícita) do ensino domiciliar no Brasil.

A discussão baseou-se no relatório do Dep. Waldir Maranhão (PP/MA), que recomendou a rejeição dos dois projetos.

Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o parecer -- ou seja, os dois projetos de lei foram rejeitados. Dessa forma, por ora o ensino domiciliar no Brasil continuará ausente da legislação brasileira.

O histórico da tramitação está nesta página: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=398589

Segundo a ata oficial, disponível em http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/930948.htm,

Felipe Ortiz, 21 Outubro 2011
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