Leiam esta abaixo: concluo que o Peluso vai ter que processar cada um dos brasileiros que protestaram contra sua decisão ...inclusive euzinha. Que seja...É a ameaça de mordaça através do medo...
Mara
STF
Presidente contesta
Não obstante já ter remetido cópia dos esclarecimentos prestados ao sr. João Bosco Rabello a propósito do artigo Voto de minerva polêmico, publicado na mesma edição do Estado (18/12, A16), faço-o agora, para os mesmos fins, em relação ao editorial Orçamento e decoro (A3), que veicula, com igual desembaraço, as mesmas insinuações ofensivas à minha honra pessoal e, até, à do Supremo Tribunal Federal, sem considerar, quando menos, todas as circunstâncias factuais conhecidas, cuja menção, decerto, desencorajaria o juízo - para dizer o menos - desprimoroso que aventurou.
À pergunta do editorialista "quem liga para os maledicentes?", respondo que ainda há quem o faça. Na expectativa, pois, de que Vv. Sas. observem e resguardem, a tempo e hora, meus direitos constitucionalmente protegidos (artigo 5.º, incisos V e X, da Constituição da República), subscrevo-me, atenciosamente.
CEZAR PELUSO, ministro presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Enviado por Mara Montezuma
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