CRIME TRIBUTÁRIO, MAS CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO

Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas nao vai cumprir nenhum
Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.

Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.

Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

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LAVAGEM

No começo do mês, ele também foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de usar o Brasiliense Futebol Clube para lavagem de dinheiro.

De acordo com a Procuradoria, os crimes aconteceram de 2001 a 2005. O clube, fundado pelo ex-senador, foi usado por ele para ocultar bens e movimentações financeiras, segundo os procuradores.

Os procuradores afirmam que o Brasiliense seria um “clube de fachada”. A denúncia foi resultado de inquérito instaurado em 2005, após a Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens de Estevão e de empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele.

Segundo a investigação, o dinheiro movimentado pela conta do clube tinha como origem as empresas do Grupo OK.

Neste caso, Luiz Estevão negou as acusações de lavagem de dinheiro. Segundo o ex-senador, o dinheiro movimentado pelo clube era legal. “Toda a movimentação foi feita dentro da lei, com a receita do time com bilheteria, patrocinadores e verbas de televisão”, disse.

O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. No dia 12 de março, a Advocacia Geral da União informou ter conseguido penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG

Luiz Estevão foi cassado do Senado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. De lá para cá, tem sido alvejado por denúncias e processos. Com a fortuna que amealhou ilegalmente, aplicando os mais diversos golpes, está protegido pelas chamadas “brechas da lei” e dificilmente irá para a prisão. Seus crimes acabarão prescrevendo, da mesma forma como já estão prescritos os alguns dos crimes cometidos pelos réus do processo do mensalão. Podem apostar.

31 de março de 2012
tribuna da internet