Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos.
A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de "cinismo" moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.
"O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.
Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.
Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.
"É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas", afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.
O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. "Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia", afirma ele.
Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.
Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos.
A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.
Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.
Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.
No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.
COMENTÁRIO: Transcrevo como segue o comentário que o jornalista Reinaldo Azevedo fez em seu blog em relação a essa insólita proposta. Concordo com Reinaldo. Leiam:
O tal procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves é o mesmo que defendeu o aborto de fetos de crianças que, se nascidas, não teriam autonomia…
Parece moderninho e bacana, né? Eis mais uma causa a ser abraçada pelos nossos progressistas.
Sempre que vejo assessores de entidades que reúnem prostitutas, penso cá com os meus botões: e aquela tal tese da prostituição como fruto de problemas sociais e coisa e tal? Quem decide criar uma associação de caráter sindical para reunir “as prima” está dizendo o que muitos já sabíamos: na maioria das vezes, é gosto, não necessidade.
Vá lá…
Legalizar prostituição? Toda atividade que lida com dinheiro vivo, como a prostituição — e qualquer especialista em segurança sabe disto —, acaba servindo de aparelho à lavagem de dinheiro sujo, especialmente do narcotráfico. A atividade acaba sendo capturada pelo crime organizado. Essa é a principal razão para não se legalizar o jogo. Mesmo ilegal, ele já é um problema, não é, Carlinhos Cachoeira? Ou alguém acha que ele teria outro comportamento se a atividade fosse legal?
Essa história de que se vai pagar imposto e coisa e tal é uma das balelas influentes, esta tendente a ganhar o coração dos liberais — ou de alguns que se querem até mesmo libertários de direita (e que acabam pensando as mesmas coisas dos “progressistas de esquerda”. Assim como o estado jamais teria condições de saber quanto dinheiro movimenta o jogo, seria impossível saber quanta grana rola num puteiro. Só otário passaria cheque ou cartão de crédito nesse tipo de serviço…
Legalizadas as casas, elas não seriam geridas por “prostitutas-cabeça”, dessas que excitam a imaginação dos descolados. Também não ficará a cargo de empresários decentes. A atividade será organizada por pessoas moralmente compatíveis com esse ramo de negócios.
“Ah, mas ninguém vai conseguir acabar com isso!” Eu sei!
Mas qual é a tese? Agora, em nome do fim da hipocrisia, vamos legalizar todos os crimes, já que não conseguimos mesmo eliminá-lo? Proibida, a atividade tem uma dimensão; legalizada, assumiria outra, muito maior, que estaria fora de qualquer controle. E é evidente que os criminosos farão a festa.
Notem que não faço juízo moral de nenhuma natureza, embora ele seja absolutamente legítimo. Faço uma restrição que é de natureza até técnica. Mas sabem, né? Só escrevo isso porque sou um reacionário.
Esses bacanas querem melhorar o Brasil legalizando o aborto, a prostituição, as drogas, e eu fico aqui, criticando essa gente de boa-fé.
10 de abril de 2012
in aluizio amorim
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