CÓDIGO FLORESTAL - OS PRODUTORES RURAIS TRATADOS COMO BANDIDOS, TÊM DE ENFRENTAR OS AMIGOS DA NATUREZA, DOS SEM-TERRA, DOS ÍNDIOS, DOS QUILOMBOLAS, DA HUMANIDADE... E NÃO RARO DA IMPRENSA!

 Ou: Desqualificação, ameaça e truque

A votação do Código Florestal ficou para esta quarta. Está marcada uma sessão extraordinária para 11 e depois a regular, à tarde, quando deve começar a votação. O dia foi tenso e demonstrou por que se chegou ao impasse. O governo, os governistas e os que se opõem ao texto têm preferido o caminho da desqualificação, da ameaça e do truque. Vale dizer: tenta-se tudo, menos o diálogo, menos a interlocução.

A desqualificação

Opta-se pela desqualificação quando se tenta fazer do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mero representante dos “ruralistas”, essa palavra que não abandona o jornalismo. Eu ainda não sei o que é um “ruralista”, com esse sufixo. O “ista” é o sufixo que forma o adjetivo dos substantivos terminados em “ismo”. E o que quer dizer o “ismo”? Designa doutrina, sistema, teoria, tendência, corrente… Assim, o “ista” de um “ismo” é aquele que se alinha com a doutrina, a teoria, a tendência. O que há de querer um “ruralista”?

Ora, vai ver pretende que o mundo seja convertido numa grande fazenda, não é mesmo? Vai ver pretende que as cidades cedam lugar às plantações de soja. Vai ver pretende que todo o resto do país — a indústria, os serviços, a literatura, a música —, tudo se subordine à vida rural. Assim o ruralismo seria mesmo uma ideologia, quem sabe uma filosofia.

Mais do que isso: um ruralista seria, antes de mais nada, um reacionário, lutando para que a humanidade volte à vida camponesa… Um mínimo de bom senso da imprensa nesse caso — e de cuidado dos editores com a língua e com o combate ao preconceito —, e não se falaria mais de “bancada ruralista”.

Qual seria a bancada adversária? A dos “urbanistas”? Quem seria seu porta-voz. Vai ver é Jilmar Tatto, o dono da “tattolândia”, aquela área cercada onde só entra petista…

Escolhe-se também o caminho da desqualificação quando se tenta usar, como fez Chico Alencar (PSOL-RJ), com o incentivo indiscreto do PT, os financiadores de campanha de Piau para tentar destituí-lo da relatoria: “Olhem, sua campanha foi financiada pelo agronegócio”. Esperavam o quê? Qual é a sua origem? Queriam que uma fábrica de armas apostasse nele, como apostou, certa feita, em Maria do Rosário, hoje ministra dos Direitos Humanos? Parlamentares que receberam financiamento de bancos e indústrias estão impedidos de lidar com matérias que digam respeito a esses setores? As áreas da economia que estão sendo beneficiadas pelas desonerações fiscais de Dilma Rousseff puseram ou não dinheiro em sua campanha? Esse argumento é ridículo.

A ameaça

Sem querer conversar, querendo se impor na base do grito, o Planalto manda recado: se passar um texto com o qual a presidente Dilma não concorda, ela veta. Pode vetar, claro! Mas acontece que também existe a figura da derrubada do veto. A depender da temperatura do embate, e dado que o Código é matéria que se define no Congresso, não no Executivo, é a vontade do Legislativo que vai prevalecer. Eu estou apostando que se vai chegar a um acordo, mas estou deixando claro que a ameaça do Planalto pode ser, se os deputados resolverem ficar invocados, nada além de uma bravata.

O truque

E há também o truque, composto de matéria um pouco mais sofisticada, mas trapaça retórica ainda assim. E esse partiu de Marco Maia (PT-RS), presidente da Casa. O deputado sacou da algibeira um argumento supostamente regimental — e a palavra final pode ser sua (desde que os que se opõem à sua tese não concluam que está violando… princípios regimentais para impor a sua vontade). Vamos ver.

O texto do Senado — a íntegra está aqui — estabelece no Artigo 62 critérios para a recomposição, entre 15 metros e 100 metros, da vegetação nativa nas margens dos rios (há uma série de condições, vejam lá se tiverem interesse). Todos estão obrigados à recomposição, tanto o pequeno proprietário (até quatro módulos rurais) como o grande. Piau suprimiu essas exigências, deixando o assunto para lei posterior.

Qual é o truque de Maia? Segundo ele, o texto original da Câmara, que seguiu para o Senado, já contemplava aquele conteúdo suprimido. Uma vez mantido pelos senadores, Piau não poderia ser saco pelo relator. Data vênia, Maia está forçando a barra. A íntegra do texto aprovado na Câmara está aqui. Lê-se lá no artigo 35:

No caso de áreas rurais consolidadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente nas margens de cursos d’água de até 10 (dez) metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que:

I - as faixas marginais sejam recompostas em, no mínimo, 15 (quinze) metros, contados da calha do leito regular;

Basta comparar o que foi aprovado numa Casa e noutra para constatar que são coisas diferentes. Essa tese de Maia de que um mínimo foi aceito na Câmara e mantido no Senado — e, portanto, não poderia jamais ser mexido — é pura feitiçaria interpretativa.

O fato é que o Senado suprimiu o artigo da Câmara e redigiu o seu. E Piau alterou o que foi aprovado no Senado. Ele não tem a obrigação, ao mudar o texto que recebeu da outra Casa, nem de mantê-lo nem de restabelecer o que foi aprovado originalmente na própria Câmara. De resto, haverá uma nova votação na Casa, não é? Não será imposto com baianetas, ameaças, truques, desqualificações…

Como Maia está, vamos dizer, a favor da metafísica influente e se mostra em oposição aos terríveis “ruralistas”, aqueles do sufixo lá do segundo parágrafo, a esmagadora maioria da imprensa dirá que ele está certíssimo. Sabem como é… Para defender a natureza, vale tudo, até a mentira e o truque.

Negociação

Piau deixou claro ontem que está disposto a negociar, que aceita alterar o seu texto, criando alguma exceção na recomposição da vegetação nativa para os pequenos proprietários, já que os grandes já se adequaram à lei, o que é verdade. Esse negócio de que são os grandes proprietários que se opõem à recomposição florestal é uma besteira.

Vamos ver. O que ficou evidente mais uma vez é que os proprietários rurais são tratados como a categoria desprezível do Brasil. Afinal, eles não amam a natureza, só pensam em devastá-la.

- Produzem alimentos, mas os progressistas não gostam deles.

- Respondem pela estabilidade da economia, mas os formadores de opinião não gostam deles.

- Estão entre os maiores empregadores do Brasil, mas as esquerdas não gostam deles.

- Lideram a economia nas regiões do país em que houve a mais clara e drástica redução da pobreza, mas os pobristas e pobrólogos não gostam deles.

- Não contam com os juros subsidiados de setores da indústria que têm até o privilégio de vender mais caro ao governo para enfrentar a concorrência externa, mas os modernos não gostam deles.

- São competitivos e disputam o mercado externo sem precisar pedir, com a devida vênia, penico ao papai ou à mamãe governo, mas têm de enfrentar os amigos da natureza, os amigos dos índios, os amigos dos quilombolas, os amigos do sem-terra, os amigos, em suma, dos sem-noção, que tratam a pontapés quem responde, em último caso, pelas ditas conquistas sociais do petismo.

Ou, então, retirem os “ruralistas” da equação para a gente ver com quais recursos o modelo vai alimentar a chamada Classe C, que faz as glórias do lulo-petismo e de alguns que usam a “defesa da natureza” como palanque.

Ruralistas não existem! Tenham vergonha e respeitem os produtores rurais do Brasil! 

25 de abril de 2012

Reinaldo Azevedo