Não pode haver dúvida quanto à afirmação contida neste título. O impulso expropriativo e, por consequência, estatizante, forma uma onda que nunca fica restrita a um caso só.
A presidente da Petrobrás, Maria Graça Foster, matéria de Denise Luna e Sofia Fernandes, Folha de São Paulo de quarta-feira 18, exprimiu a preocupação brasileira ao anunciar que no encontro de sexta-feira, com o ministro do Planejamento da Argentina, Júlio de Vido, mentor do processo contra a Repsol, indagará qual o motivo que levou a Casa Rosada a cancelar a concessão da Petrobrás na província de Neuquém.
Isso ocorreu no início do mês. Porém, a oportunidade do questionamento firmou-se agora com a expropriação da Repsol. Um absurdo. Pois se o governo Cristina Kirchner fosse capaz de substituir a espanhola sem risco de afetar a produção, evidentemente teria agido juridicamente para cancelar o contrato. Mas não. Expropriou e se recusa a indenizar a Repsol, que reivindica (reportagem de Janaina Figueiredo e Priscila Guilayn, O Globo também de 18) o montante de 10 bilhões de dólares.
Por falar em 10 bilhões de dólares, cerca de 18 bilhões de reais, registra-se o extremo absurdo que consistiu na tentativa do secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, em querer multar a Chevron em 20 bilhões (de reais) por um pequeno vazamento no poço marítimo do Frade.
Se o ativo, incluindo o lucro cessante, de toda uma empresa como a Repsol está calculada em 18 bilhões, como a multa por um vazamento pode superar este valor? Além do absurdo em ritmo de tango, evidencia-se um absurdo à brasileira. Mas esta é outra questão.
O que Júlio de Vido parece não levar em conta, tese aceita pela presidente Cristina, é o encadeamento da sequência econômica. Os episódios, tanto na economia, como na própria vida humana, nunca são isolados. Produzem reflexos, têm consequências.
Os investidores internacionais na Argentina vão, como é natural, se retrair. Os que estão instalados no país não avançam. Os que aguardam a oportunidade de ingressar não ingressam. Sobretudo na medida em que Buenos Aires recusa-se a indenizar a Repsol e não aceita nem a solução de arbitragem em tribunal internacional. Deseja que o processo seja julgado pela Justiça da Argentina.
Uma boa pergunta, neste momento, é se a Petrobrás espera alguma indenização pelo fim unilateral da concessão em Neuquém. A Espanha já reagiu, a União Europeia, claro, vai reagir. Como qualquer esquema financeiro está inevitavelmente ligada à produção, veja-se o exemplo da China, que se transformou em potência salvadora do próprio capitalismo, sombras vão descer em torno do sistema cambial no país vizinho. E, num segundo passo, afetará o Mercosul por falta de moeda divisionária.
É preciso não esquecer que o dólar circula livremente na Argentina e o governo pode emitir pesos, mas não pode produzir dólares de papel no mercado. A liquidez, em decorrência, estará sob ameaça, como ocorre sempre em matéria financeira. Segundo a reporter Vivien Oswald, de O Globo, nosso país possui 14 bilhões de dólares em ativos fixos nas terras portenhas.
O Comércio da Argentina no mercado internacional sentirá o abalo e ficará certamente muito mais exposto às pressões em volta do crédito. É sempre assim. Os exemplos ao longo da história são numerosos e muito fortes. E basta colocar um raciocínio dos mais simples: se fosse possível a qualquer país, ou a qualquer pessoa, não pagar o que deve, sem que acontecesse nada, o dinheiro perderia completamente o valor regulador que possui no mundo. Regulador e eterno, acrescente-se.
21 de abril de 2012
Pedro do Coutto
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