Tribunal de Justiça
de São Paulo deu R$ 7 mi de verba extra a 41 magistrados
Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias superiores a
R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São
Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados
por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator
de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob
inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como indica a
Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento reúne cópias
das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais" concedidos ao
grupo dos 41.
Sob variadas alegações - saúde familiar, problemas financeiros,
necessidade premente, implante mal sucedido, entre outras versões e
justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a
que tinham direito.
Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão dos
presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu no
exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior
quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e
Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.
Motivos. A presidência do TJ conduz apuração
específica sobre os recursos liberados a este grupo. Não há suspeita de
ilegalidade nos pagamentos. A investigação busca identificar os motivos e as
circunstâncias que levaram a liberação dos créditos - muitas outras
solicitações apresentadas por juízes não foram acatadas, sob argumento de
"limitações orçamentárias".
O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, destaca que são devidas
as verbas liberadas a seus colegas, porque têm natureza trabalhista e
alimentar.
O número um da lista é Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes
que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$
123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do
mesmo".
Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$
289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti
Joly (R$ 257.760,00).
O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ entre 2006 e 2007,
recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de R$ 50 mil e duas
de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com rachaduras por
causa das chuvas".
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
27 de abril de 2012
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