VEM AÍ O CÓDIGO VENAL BRASILEIRO

 No ensejo das transformações absurdas que explicam porque os postes mijam nos cachorros, os criminosos presos recebem pensões do Estado (isto é, de nós), e os crimes de corrupção dos dois últimos governos ficam impunes, uma sociedade limitada (gemeinschaft) de notáveis socialistas – também conhecida como Comissão de Juristas – pensa modificar o Código Penal Brasileiro, acrescentando mudanças que bem poderiam constituir um novo Código, por mim chamado de Código Venal Brasileiro.

O Novo Mandamento, em substituição ao "antigo" e "ultrapassado" Código Penal, que representava a versão moderna da Justiça e do Direito consagrada pelos países mais desenvolvidos do mundo, representará os mais novos e ardentes anseios da Nova Família Brasileira (vejam a definição nos posts abaixo). A Justiça ficará finalmente democrática. A coisa toda prosperará, tenho certeza, e aqui já estou prevendo os próximos passos.

É evidente que a sociedade representada pelos juristas mais brilhantes do pensamento socialista brasileiro está consoante à Nova Família Brasileira. Ela, a sociedade maior – a gesselschaft –, não terá mais com que se preocupar. O peso da culpa será retirado de cima dos expoentes mais carentes dessa espécie de Justiça, também conhecidos pelo antigo nome de criminosos, segundo o Código Penal anterior. Em breve, nem se falará mais em prisões lotadas, nas condições deploráveis das cadeias da democracia brasileira, e na infestação da corrupção nas entranhas das instituições. As cadeias ficarão vazias de apenados pelo antigo Código Penal, e ficarão lotadas de vítimas dessa nova sociedade. A Nova Família Brasileira agora terá o Código Venal que merece e necessita.

O que se espera mesmo e o que se terá, é que o crime, como era entendido antigamente, será liberado. No capítulo que tratará de terrorismo, os Movimentos Sociais, categoria especial da dessa sociedade, terão tratamento diferenciado. Não serão chamados de terroristas porque receberão graduações e qualificações. Como dizem alguns amigos meus, serão criados dois terrorismos: o do Bem, e o do Mal. Os terroristas hediondos não serão mais assim chamados dependendo do desejo da judiciosa Comissão. Por exemplo, movimentos sociais que invadem propriedades e cometem crimes até contra a vida, não poderão ser chamados de terroristas. Não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, “desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade”.

INCÊNDIO DO MST NA BAHIA

Vá agora você constituir um grupo para defender-se destas invasões e você estará capitulado no Código Venal Brasileiro como um terrorista hediondo, anti-social.

O Novo Código Venal muito em breve poderá ser aplicado por Comissões de cidadãos desde que devidamente reconhecidos pelo Estado-Governo e que poderão aplicar as penas ainda por decidir. A Justiça do Novo Código Venal Brasileiro ganhará impressionante rapidez e será exemplar. Se alguém objetar que isso é muito parecido com um Tribunal Canguru chinês ou cubano, estará obviamente enquadrado. Com as prisões doravante vazias, qualquer cidadão recalcitrante estará até bem acomodado nelas. O Novo Código Venal Brasileiro pensou em tudo.

Lembrando o inesquecível Millôr Fernades:

Cometa agora os crimes; não deixe para amanhã quando poderão estar proibidos.

Que visão, hein? Como os “anistiados”, você poderá ganhar uma bolada. Vejam as perspectivas lucrativas que se abrem. Isso acabará com o desemprego. No futuro todos seremos funcionários públicos a serviço do regime.

No Título II, Capítulo das Impunidades, pouca coisa será mudada. Um grande avanço na revolução coletivista brasileira já fora conquistado pela a Justiça brasileira. Nos últimos 20 anos tem-se a impressão que a Impunidade, um reconhecimento final de que o crime compensa, veio para ficar. Vide o processo contra os mensaleiros. Eu a imagino como parte fundamental da Nova Família Brasileira. Imaginem os ganhos dos advogados e de tribunais auferidos com a dilação dos prazos, com os engavetamentos legais e com os embargos não constrangedores dos processos. Impunidade dá dinheiro. São peças integrantes essenciais a essa instituição da Impunidade. Agora mesmo, ainda sob a égide (que coisa ultrapassada essa palavra!) da velha Justiça e do vetusto Código Penal, o Senado Federal está paralisado pela falta de um presidente da Comissão de Ética. Ninguém se habilita, ou ninguém está à altura? Pois isso o código de Ética vai acabar; uma nova ética está a ser criada que acabará com esses constrangimentos. No final, e tendencialmente, sequer haverá imputação criminosa porque o próprio conceito de crime mudará. Isso não é um avanço social? A Impunidade é a verdadeira instituição.

Deverão ser criadas Ouvidorias Populares. Nelas qualquer cidadão identificado com o regime poderá ser ouvido. Isso não é fantástico? Vejam as possibilidades: qualquer cidadão será um juízo de primeira instância. Para que existir juízes togados e tribunais lentos e onerosos? Basta um telefonema e a Justiça revolucionária será feita. Não fique calado: denuncie! Finalmente o Bem e o Mal estarão nitidamente caracterizados. O Bem serão Eles (representados pela Comissão), o Mal somos Nós. Isso por enquanto, porque tudo poderá mudar; quem é Bem hoje, amanhã será Mal, e vice-versa. Demóstenes Torres será o próximo herói nacional.

Seja você mesmo o Procurador Geral da República, o Ouvidor Geral da República, o Informante Geral da República. O Novo Código Venal Brasileiro acabará com os nossos problemas – ele será uma espécie de quimioterapia jurídica que acaba com o tumor da corrupção e do crime nosso, mas também dá uma diminuída legal na população de “comedores inúteis”. Enfim um Código ad hoc, para não-comunistas.

07 de abril de 2012