Maria Helena Fernandes de Santana se despede da Presidência da CVM, no próximo dia 15, deixando como herança maldita uma derrota histórica e inédita que acabou por afetar a credibilidade da instituição: pela primeira vez, em 36 anos de existência, um julgamento da CVM – e com ele uma multa de mais de meio bilhão de reais (R$ 504 milhões, para ser mais preciso) – foi anulado pelo Poder Judiciário.
Maria Helena, que não participou do julgamento administrativo porque estava em viagem para os Estados Unidos, sai, mesmo assim, com a mácula de ter sido a única presidente da CVM a ter tido anulado, durante a sua gestão, um julgamento do Colegiado que preside .
Antes de ir embora, entretanto, a futura ex-presidente fez uma faxina na casa. Demitiu desafetos de cargos de chefia e promoveu ao cargo de superintentendente-geral o ex-procurador-chefe da autarquia, Sr. Alexandre Pinheiro dos Santos, responsável direto pelo fato de não ter sido conhecido ou admitido pela 7ª Turma do TRF o recurso interposto pela CVM contra a liminar que suspendeu o julgamento do Caso RioPrevidência, deferida pelo juiz federal da 16ª Vara Cível.
Foi o então procurador-chefe que deixou de juntar peça obrigatória ao conhecimento do recurso de agravo de instrumento, descumprindo, assim, o art. 526 do Código de Processo Civil.
Alexandre Pinheiro dos Santos, que, nas horas vagas, é vocalista da banda de rock amador Ohana Jam (veja aqui: http://www.youtube.com/watch?v=75-8URyHlC4) sempre esteve “afinado” com a Presidente da CVM, e continuou a ser merecedor de sua confiança, mesmo depois do deslize processual por ele cometido. “Caiu para cima”, como se diz na política.
A diretora Luciana Dias, no lugar de Marcos Barbosa Pinto, que indicou seu nome (ele foi o diretor que indeferiu as provas no caso RioPrevidência e deu azo à lambança que levou à anulação do julgamento pelo TRF); o ex-superintendente-geral, Roberto Tadeu Antunes Fernandes, no lugar de Eli Loria; Ana Novaes, no lugar de Alexsandro Broedel Lopes; e o diretor Otávio Yazbek, que passará de diretor à presidente.
Mesmo com um novo comando, aparentemente reformulado, essa “dança das cadeiras” não trará como consequência significativas mudanças “ideológicas” no comando da CVM. O “pepino” deixando por Maria Helena, entretanto, deverá se multiplicar, pois a perda de credibilidade da instituição, sobrevinda com a nova derrota da CVM no caso RioPrevidência, abriu a porteira para a “judicialização” dos julgamentos realizados pelo Colegiado.
A falta de maleabilidade da sua presidente (que ao invés de comprar a briga, poderia ter feito um acordo com as partes para lhes conceder as provas requeridas, provas estas que agora lhe estão sendo impelidas “goela abaixo”) acabou por criar esta nova tendência: cada vez mais e mais acusados em processos administrativos sancionadores baterão à porta da Justiça procurando anular os julgamentos do Colegiado da CVM que lhes forem desfavoráveis, pois suas decisões, a partir de agora, passarão a ser analisadas com uma lupa, dada a desconfiança geral gerada pelo fato inconsteste e desconfortável de que agora são quatro os magistrados que reconheceram existir ilegalidades no julgamento do Caso RioPrevidência (um juiz e três desembargadores federais).
Se o desconforto é certo (tanto assim que a CVM parece ter baixado uma “Lei do Silêncio” no tocante ao caso), parece também que os novos diretores, que seguirão carregando o piano, terão trabalho dobrado.
Maria Helena, que não participou do julgamento administrativo porque estava em viagem para os Estados Unidos, sai, mesmo assim, com a mácula de ter sido a única presidente da CVM a ter tido anulado, durante a sua gestão, um julgamento do Colegiado que preside .
Antes de ir embora, entretanto, a futura ex-presidente fez uma faxina na casa. Demitiu desafetos de cargos de chefia e promoveu ao cargo de superintentendente-geral o ex-procurador-chefe da autarquia, Sr. Alexandre Pinheiro dos Santos, responsável direto pelo fato de não ter sido conhecido ou admitido pela 7ª Turma do TRF o recurso interposto pela CVM contra a liminar que suspendeu o julgamento do Caso RioPrevidência, deferida pelo juiz federal da 16ª Vara Cível.
Foi o então procurador-chefe que deixou de juntar peça obrigatória ao conhecimento do recurso de agravo de instrumento, descumprindo, assim, o art. 526 do Código de Processo Civil.
Alexandre Pinheiro dos Santos, que, nas horas vagas, é vocalista da banda de rock amador Ohana Jam (veja aqui: http://www.youtube.com/watch?v=75-8URyHlC4) sempre esteve “afinado” com a Presidente da CVM, e continuou a ser merecedor de sua confiança, mesmo depois do deslize processual por ele cometido. “Caiu para cima”, como se diz na política.
A diretora Luciana Dias, no lugar de Marcos Barbosa Pinto, que indicou seu nome (ele foi o diretor que indeferiu as provas no caso RioPrevidência e deu azo à lambança que levou à anulação do julgamento pelo TRF); o ex-superintendente-geral, Roberto Tadeu Antunes Fernandes, no lugar de Eli Loria; Ana Novaes, no lugar de Alexsandro Broedel Lopes; e o diretor Otávio Yazbek, que passará de diretor à presidente.
Mesmo com um novo comando, aparentemente reformulado, essa “dança das cadeiras” não trará como consequência significativas mudanças “ideológicas” no comando da CVM. O “pepino” deixando por Maria Helena, entretanto, deverá se multiplicar, pois a perda de credibilidade da instituição, sobrevinda com a nova derrota da CVM no caso RioPrevidência, abriu a porteira para a “judicialização” dos julgamentos realizados pelo Colegiado.
A falta de maleabilidade da sua presidente (que ao invés de comprar a briga, poderia ter feito um acordo com as partes para lhes conceder as provas requeridas, provas estas que agora lhe estão sendo impelidas “goela abaixo”) acabou por criar esta nova tendência: cada vez mais e mais acusados em processos administrativos sancionadores baterão à porta da Justiça procurando anular os julgamentos do Colegiado da CVM que lhes forem desfavoráveis, pois suas decisões, a partir de agora, passarão a ser analisadas com uma lupa, dada a desconfiança geral gerada pelo fato inconsteste e desconfortável de que agora são quatro os magistrados que reconheceram existir ilegalidades no julgamento do Caso RioPrevidência (um juiz e três desembargadores federais).
Se o desconforto é certo (tanto assim que a CVM parece ter baixado uma “Lei do Silêncio” no tocante ao caso), parece também que os novos diretores, que seguirão carregando o piano, terão trabalho dobrado.
Carlos Newton
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