"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 24 de julho de 2012

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: UMA AUTARQUIA FEDERAL OU ESTADUAL?

 

Alguns acontecimentos recentes da história da autarquia que fiscaliza o mercado financeiro, e que confere ao seu Presidente a alcunha de “Xerife” do mercado de capitais brasileiro, justificam a pergunta-título deste modesto artigo, pois como dizia Aristóteles, nada melhor do que a observação dos fatos naturais para se chegar ao conhecimento científico.

Pois bem, a notícia veiculada pelo jornalista Lauro Jardim, na Revista Veja deste domingo, deixa muito claro que o Ministério da Fazenda e a Presidente Dilma Roussef ficaram “descontentes”, para dizer-se o mínimo, com a absolvição de Fernando Cavendish, dono da empresa Delta, pelo colegiado da CVM, absolvição esta capitaneada pelo voto do então diretor-relator Otávio Yazbek. Vai então, aqui, a primeira observação: se a absolvição não agradou ao Ministério da Fazenda, a quem compete nomear os diretores e o Presidente da CVM, a quem agradou? E a resposta vem a cavalo: a Sergio Cabral, cumpadre de Cavendish. A ele, certamente agradou.

Assome-se a isto que, depois da pressão feita pelo Governador Sergio Cabral junto ao TRF, no julgamento da multa milionária de 504 milhões de reais, anulada pela sua 7ª Turma Especializada, ficou muito claro que a CVM também deve ter sofrido uma enorme pressão do Governador, para caracterizar como “operação fraudulenta” uma operação de mercado onde a própria CVM aplicou mais de meio bilhão de reais em multa sem provar a existência de prejuízo – ou pelo menos quantifica-lo – outra pergunta, se faz ainda mais pertinente: A CVM É UMA AUTARQUIA FEDERAL OU ESTADUAL?
Com a palavra, Aristóteles…

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DEU NA VEJA: “SOB SUSPEITA”

Cavendish: Dilma no pé

Cavendish: Dilma no pé
Nos últimos tempos, Fernando Cavendish não tem tido sossego com Dilma Rousseff. Depois de declarar a Delta inidônea para novas obras públicas, agora o governo vai tentar anular o resultado de um julgamento da CVM que absolveu Cavendish, acusado de fraude na BM&F, em 2003. O Ministério da Fazenda vai alegar que Otávio Yazbeck, relator do caso, teria que se declarar impedido de participar do julgamento por já ter assessorado corretoras envolvidas no processo.

Por Lauro Jardim

Carlos Newton
24 de julho de 2012

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