"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 3 de julho de 2012

MAIORES DEVEDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA SÃO ESTATAIS E EMPRESAS FALIDAS

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou dados sobre os maiores devedores no Judiciário trabalhista: empresas falidas (ou pessoas ligadas a elas) e estatais. A fonte de informação é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criada como forma de pressionar empresas devedoras.

Todavia já se avalia que a CNDT pouco contribuirá para redução dos problemas de pagamento de execuções. De acordo com o instrumento, este abrange apenas 0,01% do total de 1,110 milhão de devedores condenados pela justiça trabalhista. São ao todo 1,7 milhão de processos, num valor estimado em R$ 24 bilhões.

Fonte oficiosa indica que existem na JT cerca de R$ 800 bilhões em ativos trabalhistas. O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal aparecem no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. Elas figuram com destaque na lista inédita divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados.

O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos, e a Caixa em quarto, com 2.117. Na 13ª posição, com 1.476 causas, está a Petrobras. A primeira desse ranking é a falida Vasp, com 4.913 processos. Outras companhias aéreas que não funcionam mais, como Transbrasil e Varig, também estão na lista e, nesses casos, a chance de os trabalhadores receberem é quase nenhuma.

Então se não existem ativos, de que forma os trabalhadores receberão seus direitos? Como responder para a sociedade, se a CNDT resolve apenas a ínfima taxa de 0,01% do total das dívidas trabalhistas?

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