São quase 69 mil vereadores, espalhados pelos 5.568 municípios. Mas o que faz um vereador. Na verdade, praticamente nada. Sua tarefa principal é fiscalizar as prefeituras municipais, mas isso os vereadores nunca fazem, esta é a realidade, não se consegue modificá-la.
A outra atividade dos chamados edis é criar leis restritas às cidades. Mas acontece que essas leis já existem. E a principal legislação do município, que é o chamado Plano Diretor de Ocupação Urbana da cidade, também já existe.
Trocando em miúdos, caberia ao vereador somente fiscalizar com o máximo rigor a aplicação dos recursos públicos pela prefeitura, o que ele decididamente não faz.
Quase sempre, a primeira iniciativa do vereador é se acertar com o prefeito, se é que vocês me entendem, como dizia meu genial amigo Maneco Muller, criador da crônica social no Brasil.
As prefeituras cooptam os vereadores de duas formas: por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. E tudo segue normalmente, devido à falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada.
Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil, em entrevista à Agência Brasil.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.
MAS QUANTO CUSTA?
Cada brasileiro tem de desembolsar, por ano, uma quantia considerável para sustentar os vereadores. De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara de Vereadores tem um número tal de funcionários que não cabem no prédio. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, o edifício poderia desabar por excesso de peso. O mesmo fenômeno ocorre na grande maioria das cidades.
“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que traz informações importantes, desconhecidas pelos eleitores, que precisam aprender a valorizar o voto. Caso contrário, para que manter as Câmara de Vereadores. Sinceramente.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vj-9WGfAE3E
Carlos Newton
A outra atividade dos chamados edis é criar leis restritas às cidades. Mas acontece que essas leis já existem. E a principal legislação do município, que é o chamado Plano Diretor de Ocupação Urbana da cidade, também já existe.
Trocando em miúdos, caberia ao vereador somente fiscalizar com o máximo rigor a aplicação dos recursos públicos pela prefeitura, o que ele decididamente não faz.
Quase sempre, a primeira iniciativa do vereador é se acertar com o prefeito, se é que vocês me entendem, como dizia meu genial amigo Maneco Muller, criador da crônica social no Brasil.
As prefeituras cooptam os vereadores de duas formas: por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. E tudo segue normalmente, devido à falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada.
Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil, em entrevista à Agência Brasil.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.
MAS QUANTO CUSTA?
Cada brasileiro tem de desembolsar, por ano, uma quantia considerável para sustentar os vereadores. De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara de Vereadores tem um número tal de funcionários que não cabem no prédio. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, o edifício poderia desabar por excesso de peso. O mesmo fenômeno ocorre na grande maioria das cidades.
“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que traz informações importantes, desconhecidas pelos eleitores, que precisam aprender a valorizar o voto. Caso contrário, para que manter as Câmara de Vereadores. Sinceramente.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vj-9WGfAE3E
Carlos Newton
Como, para nada, para isso... Apropriação indébita
ResponderExcluirÉ a apropriação indevida de bem que pertence a terceiros. Ocorre, por exemplo, quando um empresário desconta de seus funcionários impostos ou contribuições e não repassa tais valores ao Fisco.
Corrupção
Crime associado à obtenção de vantagens indevidas na administração pública. A corrupção é ativa quando o réu oferece a funcionário público vantagem (propina, viagens etc.) que o beneficia (por exemplo, a obtenção de um contrato ou o relaxamento indevido de normas legais). E passiva quando o servidor solicita a vantagem ou aceita a promessa de recebê-la, em seu favor ou de qualquer outra pessoa.
Crimes contra a honra
Ofensas que atentam, de modo impróprio, contra a imagem ou a reputação de alguém. Tais crimes podem ser três. A difamação, quando é atribuída a outra pessoa fato desonroso (por exemplo, dizer que alguém “vive embriagado”). A calúnia, quando é imputado a alguém crime que a pessoa não praticou (ter atropelado e matado por dirigir bêbada). E injúria, por ofensa feita por meio de agressões verbais, por escrito ou físicas (chamar alguém de “bêbado”, “pinguço” ou lhe expor à situação indigna em razão de agressão física).
Crimes de responsabilidade
São aqueles cometidos pelo agente público que deixa de cumprir suas obrigações constitucionais e legais. Tais crimes variam muito, e incluem, entre outras práticas, a execução de despesas ou a venda de bens públicos em desacordo com a lei, a contratação irregular de servidores, o desvio de recursos públicos e a não prestação de contas. Podem incorrer em crimes de responsabilidade autoridades do Executivo (presidente da República, ministros, governadores, embaixadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais), do Legislativo (membros de tribunais de contas) e do Judiciário (juízes e membros do Conselho Nacional de Justiça), além de membros do Ministério Público.
Lavagem de dinheiro
Ocultar a origem, natureza, propriedade ou movimentação de bens e valores associados, direta ou indiretamente, à prática de crimes.
Peculato
Ocorre quando o servidor público se apropria, em seu proveito ou de outra pessoa, de bem ou valor de que tenha posse em razão do cargo que ocupa.
Quadrilha ou bando
A associação de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes.