CVM acobertou manobra jurídica no Caso Aracruz, que prejudicou pensionistas do Banco do Brasil e até policiais e bombeiros de Miami
O “acordo” feito pela diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para sepultar a investigação de irregularidades na administração da Aracruz, no caso do megaprejuízo de R$ 2,13 bilhões com aplicações em “derivativos tóxicos cambiais”, revela lances de um autêntico jogo de interesses na autarquia que desempenha o papel de xerife do mercado de capitais.
Surge agora a informação de tramita num tribunal da Flórida, nos EUA, uma ação coletiva (“class action”) aberta em 2008 por acionistas estrangeiros do Fundo de Pensão Municipal dos Policiais e Bombeiros de Miami Beach. Desde então, a SEC (CVM americana) vem pedindo informações às autoridades brasileiras, mas o xerife local resolveu cruzar os braços.
A diferença é que na Justiça americana a própria Fibria (sucessora da Aracruz) é ré no processo e terá que arcar com as despesas de uma eventual condenação, juntamente com os outros réus da ação coletiva, entre os quais Isac Zagury, ex-diretor financeiro, Carlos Aguiar, ex-presidente da Aracruz e hoje conselheiro da Fibria, e Carlos Alberto Vieira, ex-presidente do conselho de administração.
O processo na Flórida tem uma audiência marcada para outubro.
Por isso, os advogados da empresa se movimentaram para evitar uma condenação de Zagury no Brasil, que poderia favorecer a condenação da Fibria nos Estados Unidos. Daí a pressa de fechar os acordos na CVM e perante a Justiça brasileira.
Uma ação de indenização movida pela Aracruz contra o ex-diretor financeiro Isac Roffe Zagury tramita em segredo de justiça desde 2009, mas o processo está suspenso de comum acordo entre as partes, pois estudam um acordo. É provável que Zagury também apresente uma proposta de termo de compromisso à CVM. Entre os investigados, ele é o único que não fez acordo e teoricamente continua sob investigação.
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MANOBRA JURÍDICA
Alguns dos administradores que fizeram acordo continuam em plena atividade no conselho da Fibria (sucessora da Aracruz), beneficiados por uma manobra jurídica através da qual a companhia renunciou ao direito de receber indenização no processo. E na forma da lei, a CVM só poderia celebrar acordo se tivesse havido indenização aos prejudicados – a companhia e seus acionistas, entre os quais a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil.
Os administradores da Aracruz (três deles permanecem como conselheiros da Fibria) poderiam ser alvo de ações judiciais requerendo o ressarcimento aos acionistas pelo prejuízo de R$ 2,13 bilhões. Estrategicamente, o processo ficou parado na CVM durante dois anos e nove meses, sem ter sido dada sequência à investigação.
Desta forma, o prazo legal de três anos para o ajuizamento das ações indenizatórias acabou se esgotando. Ou seja, a companhia e os acionistas minoritários não foram ressarcidos, e os responsáveis pelo megaprejuízo de R$ 2,13 bilhões ficaram praticamente impunes, com pagamento de multas de R$ 800 mil. Somente o ex-presidente Carlos Augusto Lira Aguiar pagará um pouco mais – R$ 1,2 milhão. Detalhe: essas multas são irrisórias em relação ao padrão de vida deles.
O pior foi o texto do “acordo”, com a justificativa de que a companhia abrira mão de ser indenizada, quando na verdade já perdera esse direito, por transcurso de prazo. Jurídica e eticamente, o texto do acordo chega a ser ridículo e inaceitável.
A tal “renúncia” da Fibria ao direito de receber indenização foi citada cinco vezes no novo parecer jurídico da Procuradoria da CVM, um documento de duas páginas e meia, no qual o atual procurador-chefe praticamente se desculpa pela mudança de posicionamento da área, que rejeitou a primeira proposta de acordo.
Na prática, somente uma eventual condenação dos administradores pela CVM poderia fortalecer a tese dos acionistas de que a empresa não tinha controles internos adequados e as declarações sobre sua situação financeira foram insuficientes.
Também pesava contra os administradores o fato de terem aprovado as contas da companhia sem ressalvas, apesar da utilização de contratos de derivativos cambiais em valores superiores ao permitido na política financeira da própria Aracruz.
Mas nenhuma das três acusações chegou a ser apreciada pela CVM, porque o julgamento foi cancelado e o restante da investigação sequer aconteceu. E agora surge esse acordo irregular e ilegal, às vésperas da posse do novo presidente da CVM, Leonardo Pereira.
12 de setembro de 2012
Carlos Newton
Surge agora a informação de tramita num tribunal da Flórida, nos EUA, uma ação coletiva (“class action”) aberta em 2008 por acionistas estrangeiros do Fundo de Pensão Municipal dos Policiais e Bombeiros de Miami Beach. Desde então, a SEC (CVM americana) vem pedindo informações às autoridades brasileiras, mas o xerife local resolveu cruzar os braços.
A diferença é que na Justiça americana a própria Fibria (sucessora da Aracruz) é ré no processo e terá que arcar com as despesas de uma eventual condenação, juntamente com os outros réus da ação coletiva, entre os quais Isac Zagury, ex-diretor financeiro, Carlos Aguiar, ex-presidente da Aracruz e hoje conselheiro da Fibria, e Carlos Alberto Vieira, ex-presidente do conselho de administração.
O processo na Flórida tem uma audiência marcada para outubro.
Por isso, os advogados da empresa se movimentaram para evitar uma condenação de Zagury no Brasil, que poderia favorecer a condenação da Fibria nos Estados Unidos. Daí a pressa de fechar os acordos na CVM e perante a Justiça brasileira.
Uma ação de indenização movida pela Aracruz contra o ex-diretor financeiro Isac Roffe Zagury tramita em segredo de justiça desde 2009, mas o processo está suspenso de comum acordo entre as partes, pois estudam um acordo. É provável que Zagury também apresente uma proposta de termo de compromisso à CVM. Entre os investigados, ele é o único que não fez acordo e teoricamente continua sob investigação.
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MANOBRA JURÍDICA
Alguns dos administradores que fizeram acordo continuam em plena atividade no conselho da Fibria (sucessora da Aracruz), beneficiados por uma manobra jurídica através da qual a companhia renunciou ao direito de receber indenização no processo. E na forma da lei, a CVM só poderia celebrar acordo se tivesse havido indenização aos prejudicados – a companhia e seus acionistas, entre os quais a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil.
Os administradores da Aracruz (três deles permanecem como conselheiros da Fibria) poderiam ser alvo de ações judiciais requerendo o ressarcimento aos acionistas pelo prejuízo de R$ 2,13 bilhões. Estrategicamente, o processo ficou parado na CVM durante dois anos e nove meses, sem ter sido dada sequência à investigação.
Desta forma, o prazo legal de três anos para o ajuizamento das ações indenizatórias acabou se esgotando. Ou seja, a companhia e os acionistas minoritários não foram ressarcidos, e os responsáveis pelo megaprejuízo de R$ 2,13 bilhões ficaram praticamente impunes, com pagamento de multas de R$ 800 mil. Somente o ex-presidente Carlos Augusto Lira Aguiar pagará um pouco mais – R$ 1,2 milhão. Detalhe: essas multas são irrisórias em relação ao padrão de vida deles.
O pior foi o texto do “acordo”, com a justificativa de que a companhia abrira mão de ser indenizada, quando na verdade já perdera esse direito, por transcurso de prazo. Jurídica e eticamente, o texto do acordo chega a ser ridículo e inaceitável.
A tal “renúncia” da Fibria ao direito de receber indenização foi citada cinco vezes no novo parecer jurídico da Procuradoria da CVM, um documento de duas páginas e meia, no qual o atual procurador-chefe praticamente se desculpa pela mudança de posicionamento da área, que rejeitou a primeira proposta de acordo.
Na prática, somente uma eventual condenação dos administradores pela CVM poderia fortalecer a tese dos acionistas de que a empresa não tinha controles internos adequados e as declarações sobre sua situação financeira foram insuficientes.
Também pesava contra os administradores o fato de terem aprovado as contas da companhia sem ressalvas, apesar da utilização de contratos de derivativos cambiais em valores superiores ao permitido na política financeira da própria Aracruz.
Mas nenhuma das três acusações chegou a ser apreciada pela CVM, porque o julgamento foi cancelado e o restante da investigação sequer aconteceu. E agora surge esse acordo irregular e ilegal, às vésperas da posse do novo presidente da CVM, Leonardo Pereira.
12 de setembro de 2012
Carlos Newton
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