Ministros recebem R$ 1,1 milhão por ano com os extras pagos por estatais.
AGU anuncia que vai recorrer na semana que vem contra a decisão que proíbe o pagamento aos ocupantes do primeiro escalão da Esplanada
Denunciados em uma ação popular por acumular cargos no governo federal com funções consultivas em empresas estatais e privadas e receber acima do teto constitucional, os 11 ministros citados no processo na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) que resultou na suspensão do pagamento dos jetons na última quinta-feira ganham, juntos, mais de R$ 1,1 milhão por ano.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é o que embolsa o maior valor. Ele é o presidente do Conselho de Administração do BNDES. Além dos R$ 26,7 mil recebidos mensalmente pela chefia da pasta em Brasília — teto do funcionalismo público brasileiro —, ele garante mais R$ 18 mil do banco.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da liminar na próxima semana.
O Ministério Público Federal (MPF), que também foi ouvido no processo judicial na cidade gaúcha, é contrário ao acúmulo de cargos em que a soma das remunerações ultrapassa o teto previsto constitucionalmente. Para o MPF, a atuação dos ministros nos conselhos consultivos é usada como artifício com a finalidade de proporcionar remuneração acima do permitido para integrantes do alto escalão do governo.
“Não são necessárias maiores digressões para concluir pela imoralidade da utilização do pagamento de jetons para burlar a norma constitucional”, afirmou o órgão em parecer.
Responsabilidade
A AGU, que defendeu a União no caso e apresentará o recurso na próxima semana, acredita na legitimidade do exercício concomitante dos cargos. “A retribuição pelo exercício de função em conselho de entidade de direito privado guarda um caráter próprio, correspondente à retribuição de representação”, argumentou.
O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, é o quarto na lista dos ministros que mais recebem jetons. Ele participa de dois colegiados na Brasilprev e na Brasilcap.
Antes dele, na conta dos mais contemplados, estão os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), integrantes de dois conselhos na Petrobras. Cada um recebe R$ 16,5 mil.
Mantega é o presidente do Conselho de Administração da estatal, que conta ainda com a presença do empresário Jorge Gerdau e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, aparece no último lugar da fila: recebe R$ 1,8 mil por participar da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Para o consultor econômico Raul Velloso, é preciso saber se o ocupante de um conselho é mera figura decorativa ou se ele de fato exerce aquilo que está previsto legalmente no colegiado.
“Na minha experiência de 20 anos atrás no serviço público, quando estava no governo, eu tinha a sensação de que os jetons eram meros complementos salariais, porque as pessoas, em sua maioria, não interferiam na administração daquela empresa. Nos conselhos, há responsabilidades e funções a serem exercidas”, afirma.
Em toda a administração pública, o número de servidores que recebe jetons chega a 408. A minoria deles participa de mais de um conselho.
408 Total de servidores públicos que recebem jetons, segundo dados do Portal da Transparência
No topo
Confira a lista dos ministros que mais recebem jetons por participação em conselhos de empresas estatais e privadas
Ministro Valor dos jetons Empresa
Fernando Pimentel (Desenvolvimento) R$ 18 mil BNDES
Guido Mantega (Fazenda) R$ 16,5 mil Petrobras
Miriam Belchior (Planejamento) R$ 16,5 mil Petrobras
Luís Inácio Adams(AGU) R$ 13,2mil Brasilprev e Brasilcap
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)R$ 8,1 mil Sesc
Guido Mantega (Fazenda) R$ 16,5 mil Petrobras
Miriam Belchior (Planejamento) R$ 16,5 mil Petrobras
Luís Inácio Adams(AGU) R$ 13,2mil Brasilprev e Brasilcap
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência)R$ 8,1 mil Sesc
Fonte: Portal da Transparência
LEANDRO KLEBER/Correio
27 de outubro de 2012
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