MAIS UMA DA JUSTIÇA. SAIU N'O GLOBO

TRE-RJ pagou R$ 25 milhões a 111 servidores em dezembro
Valor se refere a passivos de ‘vantagens eventuais’ extintas há 11 anos
Somente um servidor recebeu em seu contracheque, em parcela única, o montante de R$ 398.789,58

(in blog do historiador marco antonio villa)
COMENTÁRIOS DE LEITORES

Anônimo - 17 de janeiro de 2013 12:08

 
CONTRACHEQUE DE ATÉ R$ 64 MIL

ZERO HORA 14 de janeiro de 2013 | N° 17312

TSE gasta R$ 3,7 milhões em hora extra

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com horas extras foi de R$ 3,7 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter feito expediente adicional.

Somados aos salários, esses valores adicionais permitiram a esse grupo receber, no fim do mês, mais do que os próprios ministros. Em novembro, 161 servidores do TSE contabilizaram vencimentos totais entre R$ 26.778,81 e R$ 64.036,74.

Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra.

No topo da pirâmide dos beneficiados, estão 50 pessoas que, só em novembro, receberam juntas R$ 907,8 mil – um acréscimo aos salários de R$ 18,1 mil mensais por funcionário. Quando se observam apenas os 10 mais bem-remunerados, a média desse grupo subiu para R$ 23,8 mil.

Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor teve R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenha havido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores crescem por causa das horas extras. Superam com folga o teto salarial estabelecido pela Constituição para os três poderes, de R$ 26.723,13 – o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse era o valor máximo de 2012. Agora, subiu para R$ 28.059,29.

BRASÍLIA

　

　
Anônimo - 17 de janeiro de 2013 12:08

A FARRA DAS HORAS EXTRAS

ZERO HORA 16 de janeiro de 2013

EDITORIAIS

O mais recente escândalo nacional teve como reduto a instituição encarregada de zelar pela lisura dos processos eleitorais e do comportamento de todos os que, nesses eventos, disputam cargos eleitorais. É lamentável, por isso mesmo, que o Tribunal Superior Eleitoral, rigoroso na vigilância de condutas alheias, tenha permitido que seus servidores, alguns deles ocupantes de altos cargos e com elevados salários, participassem de uma verdadeira farra de horas extras.
O caso só se tornou público, mais uma vez, porque a denúncia foi veiculada pela imprensa, mesmo que as suspeitas suplementações salariais tenham sido pagas no ano passado, como se fizessem parte da rotina do Tribunal.

É fácil concluir que, se os pagamentos não tivessem sido denunciados, a prática poderia ser incorporada à normalidade administrativa do TSE. O esquema de concessão dos adicionais revelou-se no mínimo imoral, por vários motivos. Somados, os pagamentos feitos entre setembro e novembro chegaram a R$ 9,5 milhões.
Alguns servidores receberam salários superiores aos dos próprios ministros do Tribunal, entre os quais uma funcionária que ocupava a secretaria de Controle Interno e Auditoria e se beneficiou de abusos que deveria ter evitado. Em quatro meses, a referida servidora recebeu mais de R$ 100 mil em horas extras.

São muitos os exemplos, conforme a denúncia, de que funcionários iam trabalhar vestindo bermuda e camiseta, nos fins de semana, e apenas batiam o ponto, com a desculpa de que se dedicavam a tarefas relacionadas com as eleições.
Em nome da democracia, os beneficiados receberam, durante três meses, salários que nunca ficaram abaixo de R$ 26,7 mil e que chegaram ao teto de R$ 64 mil. É muito dinheiro, em quaisquer circunstâncias e em qualquer atividade. Por maior que seja o esforço dos privilegiados, não há como justificar vencimentos tão exorbitantes num dos órgãos encarregados de zelar pela moralidade de pessoas que se dispõem a participar, pelo voto, de atividades públicas.

O aspecto positivo disso tudo é que dois ocupantes dos mais altos postos no TSE, o diretor-geral e a funcionária que deveria cuidar das auditagens, foram afastados das funções. E o mais importante, se a ordem for de fato cumprida, é que todos os beneficiados que não conseguirem comprovar a ampliação de jornadas de trabalho terão de devolver os valores.
Ressalte-se a rapidez com que a ministra Cármen Lúcia, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a investigação dos pagamentos e um maior controle na liberação de adicionais, expressando contrariedade com o ocorrido. A ministra adota, assim, uma atitude inversa à da maioria de dirigentes de instituições cujos servidores são flagrados em delito, muitas vezes com a conivência de seus superiores.

20 de janeiro de 2013