Opinião: O PGR Roberto Gurgel pisa na bola ao achar que foi o Ministério Público quem condenou os mensaleiros.
Foi a sociedade brasileira, a imprensa, a oposição, o Supremo Tribunal Federal.
A PEC 37 é, antes de uma retaliação contra o julgamento do Mensalão, uma resposta do Congresso aos excessos do MP em outras áreas, como a ambiental, a fundiária, a trabalhista, a indígena, onde promotores se associam a movimentos sociais, descaradamente.
As três ADI contra o Código Florestal interpostas pela vice PGR Sandra Cureau, alegando quase 40 "inconstitucionalidades", acatando relatórios inteiros de ONGS internacionais, é um exemplo disso. Foi uma bofetada na cara do Congresso Nacional, que discutiu o tema por mais de 10 anos.
Se o MP continuar com esta soberba vai, sim, ter seu poder de investigação reduzido. O Brasil poderá ter que conviver com mais alguns políticos corruptos, mas, com certeza, não terá que conviver com um MP que pretende estar acima da Constituição Federal.
Abaixo, matéria de O Globo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão.
Para ele, enquanto não houver prisão, a sociedade ficará com a impressão de impunidade. Dos 25 condenados, 23 receberam pena de prisão. Desses, 11 cumprirão em regime inicialmente fechado. Antes de realizar as prisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa julgar os recursos que serão propostos pelos réus. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
— É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão — disse Gurgel, em entrevista coletiva à imprensa.
O procurador comemorou o resultado do julgamento, encerrado em dezembro de 2012. No entanto, ressaltou que, sem o cumprimento breve das penas, o combate à impunidade não estará concretizado.
— Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram, achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. (O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal — afirmou.
Para Gurgel, o processo só teve esse desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal – embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso. — No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público — declarou. — Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria Ação Penal 470, simplesmente isso (sem a atuação do Ministério Público).
O procurador-geral afirmou, ainda, que o Ministério Público é um órgão mais isento que a Polícia Federal para conduzir investigações, por não estar vinculado a nenhum dos Três Poderes.
A Polícia Federal é um órgão submetido ao Executivo. — É da natureza do Ministério Público a atuação independente, a atuação sem estar subordinada a qualquer dos poderes do Estado, o que evidentemente não acontece com a polícia.
A polícia é uma estrutura colocada no Executivo e submetida hierarquicamente às autoridades do Poder Executivo. Muitas vezes, ou o Ministério Público conduzirá uma investigação, ou a investigação não acontecerá, ou não acontecerá de uma forma isenta — afirmou.
‘PEC da Impunidade’ x retaliação
Gurgel ressaltou que a investigação do mensalão foi complexa por tratar de poderosos: — O Ministério Público tomou a frente e, sem desconsiderar o trabalho da polícia, levou adiante aquela investigação. Uma investigação que seria complexa em qualquer parte do mundo, porque envolvia não só investigar o partido do governo, mas investigar algumas das figuras mais proeminentes do governo.
O procurador protestou contra a proposta de emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de investigação. Ele insinuou que a proposta foi desenterrada e passou a tramitar rápido no Congresso Nacional após as condenações do mensalão.
— Na verdade, essa PEC já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da Ação Penal 470. Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese —analisou.
Observação: Sem entrar no mérito de culpa ou inocência, Gurgel fez a mesma coisa contra Renan Calheiros, desenterrando um processo contra ele às vésperas da sua posse no Senado Federal. Não tem santo na política. Muito menos no Ministério Público.
Observação: Sem entrar no mérito de culpa ou inocência, Gurgel fez a mesma coisa contra Renan Calheiros, desenterrando um processo contra ele às vésperas da sua posse no Senado Federal. Não tem santo na política. Muito menos no Ministério Público.
12 de março de 2013
in coroneLeaks
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