O Ministério da Justiça, em nota oficial, informou ter acolhido, para análise legal, o pedido de refúgio político do militante basco Joseba Gotzon. Joseba foi preso – segundo a imprensa espanhola, por agentes do governo de Madri, "com a cooperação" da polícia brasileira – mediante mandado de prisão da justiça de Madri.
Na realidade, e conforme a nota divulgada pelo Ministério, Joseba foi detido no Rio de Janeiro, por usar documento falso – esse é um recurso histórico de todos os perseguidos políticos. As leis formalmente o punem. Os juízes, quase sempre, o reconhecem como legítimo a quem tem a sua vida ameaçada.
Preso no dia 18 de janeiro, só 13 dias depois, em 1º de fevereiro, Joseba conseguiu que o seu pedido de refúgio chegasse ao órgão próprio do Ministério da Justiça. No dia 4, por via diplomática, o governo espanhol solicitou ao Brasil a extradição do prisioneiro, acusado de, há 15 anos – em 1988 – ter tentado matar um policial espanhol, identificado por ETA como torturador de prisioneiros políticos bascos.
A nossa lei é clara: se há um pedido de refúgio político anterior ao pedido de extradição, o governo terá que examiná-lo antes: se concedido o refúgio, não há mais extradição.
Houve, no caso de Battisti, inusitada e absurda intromissão em nossos assuntos internos com a ação junto ao STF – contra o nosso próprio Estado – proposta pelo governo italiano. Mas, ao reconhecer que caberia ao poder executivo a palavra final, o STF repeliu a protérvia.
PROBLEMA DA ESPANHA
A Espanha monárquica e centralizadora parece contar seus dias, em uma Europa que se despedaça, e parece incapaz de fazer de seus escombros novo edifício. Madri, nas negociações com os bascos, procura ganhar tempo, e procura também ganhar tempo, quando Rajoy decide recorrer ao Tribunal Supremo, a fim de impedir o processo separatista catalão.
Embora muitos de seus pensadores já tenham indicado a forma de construir a unidade da Espanha, os conservadores se negam a segui-lo: é necessário restaurar a República que as massas, nas ruas, proclamaram em abril de 1931, depois da vitória dos republicanos nas eleições municipais, malograda com o assalto franquista.
Restaurada que for a República, é preciso retomar os projetos federalistas, de que os catalães foram, no passado, os principais defensores. Não há outro caminho: a Espanha se torna República Federal ou se desintegra.
Quando o Ministério da Justiça, analisado o pedido de Joseba, deferi-lo, o militante basco deverá ser colocado em liberdade, e responder, como de praxe, pelo crime de falsidade ideológica. Como a doutrina jurídica prevê atenuantes, quando a falsidade ideológica não prejudica outra pessoa, espera-se que o militante basco – como ocorreu a Battisti – volte ao seio de sua família e ao trabalho de professor de língua espanhola em nosso país.
(do Blog do Santayana)
05 de março de 2013
Mauro Santayana
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