Cortar impostos pode ser uma ideia muito boa, especialmente num país com uma tributação bem maior que a de outros emergentes e até mais pesada que a de algumas economias desenvolvidas, como a americana, a japonesa, a canadense e a australiana. Mas, para garantir um final feliz, falta saber como fechar as contas.
A melhor maneira de resolver o problema é racionalizar os gastos, eliminar desperdícios e aumentar a eficiência do setor público. Nenhuma solução parecida com essa está à vista, no Brasil. A saída prevista, por enquanto, é a redução do superávit primário, isto é, do dinheiro economizado para pagar juros e controlar a dívida oficial. A solução pode até funcionar durante um ano, mas o governo está assumindo compromissos de longo prazo, alguns permanentes, e o conjunto é muito maior que as bondades previstas para 2013.
Todo possível candidato à eleição presidencial de 2014, incluída a presidente Dilma Rousseff, deveria preocupar-se com essa questão, até porque a festa orçamentária depende só em parte do Executivo. Deputados acabam de aprovar em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição para incluir parte dos funcionários estaduais do Amapá e de Roraima na folha de pagamentos da União.
Essa facilidade já havia sido concedida a Rondônia por Lei Complementar de 1981 e consolidada por emenda constitucional de 2009. Pela Lei Complementar, a facilidade oferecida ao governo de Rondônia teria acabado em 1991, mas é muito mais fácil abrir do que fechar as torneiras dos benefícios federais.
A festa orçamentária de 2013 pode até ficar mais quente, mas já está bastante animada. Neste ano, as desonerações previstas até agora devem atingir R$ 70,7 bilhões. O governo tentará abater até R$ 65,2 bilhões do resultado primário, para compensar as reduções de tributos e alguns aumentos de gastos. Graças à redução dos juros básicos, argumentam alguns economistas, o governo pode baixar sem risco o alvo fiscal. A meta de superávit primário oficialmente em vigor, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), é apontada como excessiva por esses técnicos.
O argumento é perigoso, porque os juros podem novamente subir e isso afetará o custo da dívida, mesmo se a taxa permanecer abaixo dos níveis de 2011. Além disso, o governo melhorou os números finais do ano passado por intermédio de maquiagem.
Por meio da famigerada contabilidade criativa, as autoridades tornaram mais apresentável a situação do Tesouro, mas nenhuma pessoa minimamente informada se deixou enganar. Mas o ponto mais importante é outro. O disfarce contábil, mesmo quando funciona por algum tempo, apenas retarda a percepção dos problemas. Em algum momento o País terá de enfrentar a realidade. Então, a solução dos problemas será muito mais penosa.
Falta saber, é preciso insistir, como acomodar, a médio e a longo prazos, as desonerações, o aumento de gastos e os compromissos vinculados aos programas de investimentos. O Executivo promete antecipar receita a quem investir em ferrovias, assumir riscos de várias parcerias e transferir dinheiro a bancos particulares para a infraestrutura.
Tudo isso será somado às novas desonerações e àquelas já em vigor. Ao mesmo tempo, o Tesouro continuará capitalizando e alimentando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tem-se falado também sobre socorro a distribuidoras de eletricidade, forçadas a trabalhar com a energia mais cara das usinas térmicas.
Boa parte dessas operações elevará a dívida bruta do Tesouro. Parte da dívida líquida será disfarçada com a contabilização de créditos, como até agora, mas só os muito otimistas levam a sério essa contabilidade. Enfim, até agora, tem-se falado muito sobre bondades fiscais. Falta falar seriamente sobre como ajustar o orçamento para receber sem um grande estouro todos esses encargos.
11 de março de 2013
Editorial do Estadão
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