SÃO PAULO - A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou o bloqueio dos bens da Eucatex S/A Indústria e Comércio até o limite de R$ 519,7 milhões. O valor corresponde ao que teria sido desviado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no período em que ele era prefeito de São Paulo (1993-1996).
O processo com pedido de bloqueio para ressarcimento aos cofres públicos corre em segredo de Justiça. Na liminar, concedida na última quinta-feira, Toyoshima escreveu que poderá reconsiderar a decisão apenas caso a Eucatex comprove haver “risco iminente de quebra, por conta do bloqueio”, algo que poderia configurar o cerceamento das suas atividades empresariais.
A liminar atende ao pedido feito em 19 de março pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que suspeita que a empresa estaria se desfazendo de bens para evitar que eles fossem usados para ressarcir o governo municipal dos prejuízos causados pelo ex-prefeito.
Na ação, o Ministério Público cita a transferência de R$ 320,5 milhões do patrimônio da Eucatex para uma nova companhia do grupo, a ECTX. A juíza Celina Toyoshima reconhece em sua decisão a “possibilidade de defraudação do patrimônio” .
Autor do pedido, o promotor de Justiça Silvio Marques foi localizado nesta quarta-feira, mas não quis dar entrevista, sob alegação de que o processo corre sob segredo de Justiça.
O processo com pedido de bloqueio para ressarcimento aos cofres públicos corre em segredo de Justiça. Na liminar, concedida na última quinta-feira, Toyoshima escreveu que poderá reconsiderar a decisão apenas caso a Eucatex comprove haver “risco iminente de quebra, por conta do bloqueio”, algo que poderia configurar o cerceamento das suas atividades empresariais.
A liminar atende ao pedido feito em 19 de março pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que suspeita que a empresa estaria se desfazendo de bens para evitar que eles fossem usados para ressarcir o governo municipal dos prejuízos causados pelo ex-prefeito.
Na ação, o Ministério Público cita a transferência de R$ 320,5 milhões do patrimônio da Eucatex para uma nova companhia do grupo, a ECTX. A juíza Celina Toyoshima reconhece em sua decisão a “possibilidade de defraudação do patrimônio” .
Autor do pedido, o promotor de Justiça Silvio Marques foi localizado nesta quarta-feira, mas não quis dar entrevista, sob alegação de que o processo corre sob segredo de Justiça.
11 de abril de 2013
Thiago Herdy, O Globo
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