‘Prezo as decisões judiciais’; deputados terão garantidos os direitos de defesa
BRASÍLIA — O novo corregedor da Câmara, Átila Lins (PSD-AM), empossado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para um mandato de dois anos, comunga da tese de que cabe à Câmara, no caso dos casos de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão, ater-se à análise das formalidades do processo, sem discussão do mérito.
A tese, defendida por Henrique Alves, contraria o interesse dos condenados.
Cauteloso, Lins afirma que irá aguardar o acórdão do Supremo para se posicionar, mas adianta que, para ele, a corregedoria deve emitir parecer sobre as formalidades legais e constitucionais.
— Prezo as decisões judiciais, temos que atacar as formalidades. A corregedoria irá emitir parecer sobre as formalidade legais e constitucionais. Vou ser defensor do regimento e da Constituição.
O ato que criou a corregedoria já fala nas decisões judiciais, diz que serão analisadas formalmente, analisar as formalidades legais, nunca você adentrar em outras conjecturas, é claro que cada caso é um caso — disse Átila Lins ao GLOBO.
Alves endossa tese de Temer
Depois de ser eleito presidente, Henrique Alves declarou que a Câmara cumprirá, no caso dos quatro deputados condenados no mensalão, formalidades, e não irá discutir o mérito da decisão do STF.
Henrique endossou tese defendida pelo vice-presidente Michel Temer e outros peemedebistas de que o rito de tramitação dos processos contra os quatro condenados será semelhante ao adotado no caso de deputados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nestes casos, a Câmara dá direito de defesa ao parlamentar, mas homologa a decisão do TSE, sem entrar no mérito. Isso contraria a tese difundida por petistas e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que defendia a competência da Casa para decidir sobre a cassação dos mandatos.
Para o corregedor, deputados que têm seus mandatos cassados pelo TSE têm a possibilidade de recorrer ao STF. No caso dos já condenados pelo Supremo, não há mais recurso, no seu entendimento.
— Quando TSE decide, dá expectativa que o deputado pode recorrer ao Supremo, suspendendo a decisão do TSE. Já uma decisão do Supremo, se for definitiva, não há expectativa de nova liminar, é a última instância — afirmou.
Segundo Lins, os deputados terão garantidos os direitos de defesa, dentro dos prazos, mas ele pretende ser célere na apresentação de seu parecer.
A tese, defendida por Henrique Alves, contraria o interesse dos condenados.
Cauteloso, Lins afirma que irá aguardar o acórdão do Supremo para se posicionar, mas adianta que, para ele, a corregedoria deve emitir parecer sobre as formalidades legais e constitucionais.
— Prezo as decisões judiciais, temos que atacar as formalidades. A corregedoria irá emitir parecer sobre as formalidade legais e constitucionais. Vou ser defensor do regimento e da Constituição.
O ato que criou a corregedoria já fala nas decisões judiciais, diz que serão analisadas formalmente, analisar as formalidades legais, nunca você adentrar em outras conjecturas, é claro que cada caso é um caso — disse Átila Lins ao GLOBO.
Alves endossa tese de Temer
Depois de ser eleito presidente, Henrique Alves declarou que a Câmara cumprirá, no caso dos quatro deputados condenados no mensalão, formalidades, e não irá discutir o mérito da decisão do STF.
Henrique endossou tese defendida pelo vice-presidente Michel Temer e outros peemedebistas de que o rito de tramitação dos processos contra os quatro condenados será semelhante ao adotado no caso de deputados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nestes casos, a Câmara dá direito de defesa ao parlamentar, mas homologa a decisão do TSE, sem entrar no mérito. Isso contraria a tese difundida por petistas e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que defendia a competência da Casa para decidir sobre a cassação dos mandatos.
Para o corregedor, deputados que têm seus mandatos cassados pelo TSE têm a possibilidade de recorrer ao STF. No caso dos já condenados pelo Supremo, não há mais recurso, no seu entendimento.
— Quando TSE decide, dá expectativa que o deputado pode recorrer ao Supremo, suspendendo a decisão do TSE. Já uma decisão do Supremo, se for definitiva, não há expectativa de nova liminar, é a última instância — afirmou.
Segundo Lins, os deputados terão garantidos os direitos de defesa, dentro dos prazos, mas ele pretende ser célere na apresentação de seu parecer.
11 de abril de 2013
Isabel Braga
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