O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou, no fim da noite de ontem, reintegrar seu país ao Mercosul. Segundo ele, a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores. “As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais”, afirmou Cartes, por meio de um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo.
Segundo Cartes, “o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito”. “O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido”, declarou. Ao ser suspenso do Mercosul, o Congresso do Paraguai ainda não tinha aprovado a entrada da Venezuela no bloco, e resistia à medida por motivos políticos. O presidente eleito, que assumirá no dia 15 de agosto, ressaltou que um fato fundamental da política internacional é a vigência do direito internacional. “A política não é força e nem arbítrio, e também não legitima qualquer fato ou procedimento que ignore o direito”, disse.
No discurso durante a cúpula em Montevidéu, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que o Paraguai e seu povo “são partes essenciais do destino do Mercosul”. Ela ressaltou que o Mercosul “jamais tomou atitudes de retaliação ao povo ou ao governo paraguaio”, demonstrando maturidade política e econômica. Mais tarde, em uma entrevista coletiva, Dilma saudou o retorno do país vizinho. “A partir do dia 15, com a posse do presidente Horacio Cartes, nós temos todas as condições de receber o presidente, e o Paraguai, portanto, de volta ao Mercosul”, declarou. Mas Cartes frustrou a brasileira e os outros líderes do bloco com a negativa. (CB)
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