O advogado Luís Roberto Barroso foi sabatinado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. Depois de aproximadamente três horas de perguntas de senadores — a sessão começou por volta de 10h —, Barroso confirmou declarações anteriores de que o Supremo foi muito duro no julgamento do mensalão, afirmando que foi um "ponto fora da curva" do STF.
— Em 2012 pesquisei precedentes do STF em matéria de corrupção e lavagem de dinheiro. Pensei que fosse chegar a conclusão que o Supremo endureceu em matéria penal. Mas chegou a posição tradicionalmente garantista. Mas endureceu no caso do mensalão. O mensalão foi um ponto fora da curva. Não houve um endurecimento geral, mas naquele caso específico.
Em sua fala inicial, Barroso disse também que o Judiciário não deve se sobrepor a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
— Quando o Legislativo toma uma decisão política, edita uma lei, como casos da pesquisa de células-tronco e ação afirmativa para vagas nas universidades, o papel do Judiciário é ser deferente com essa decisão. Neste caso, o Judiciário não pode e nem deve se sobrepor a decisão política, que cabe a quem foi eleito. Agora, se não há lei sobre um assunto mas há problemas no mundo real, como caso da greve do serviço público, precisam ser remediadas. Então, o STF precisou decidir estabelecendo critérios na lei que rege a greve do setor privado, até o Congresso legislar — disse Barroso acrescentando:
— Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição, que é a exceção, e nunca é a regra. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar — afirmou.
— O Poder Judiciário entendeu que uma mulher pode interromper a gravidez nesse caso. E decidiu com acerto. Obrigar uma mulher que no terceiro mês de gravidez se diagnosticou a anencefalia a permanecer mais seis meses para um parto, isso não será a celebração da vida mas um ritual de morte — afirmou.
Como advogado, Barroso defendeu o tema em julgamento no Supremo. Também atuou no caso da extradição do italiano Cesare Battisti. Ele disse que foi procurado para defender Battisti após decisão do governo de conceder ao italiano refúgio e disse que faria novamente a defesa.
— O presidente (Lula) ratificou a decisão do ministro da Justiça de refúgio. E há tratados internacionais. Consultei argumentos que me deram conforto moral, jurídico e político para defender a causa. Trinta anos depois (do crime que foi acusado) a Itália o transformou no símbolo de um acerto de contas com o passado. O faria e fiz de novo sua defesa.
Entre os presentes estão familiares de Barroso, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e deputados. Entre os senadores, o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP) também está presente. Não é comum a presença de Sarney em sessões nas comissões.
Até o momento não houve qualquer manifestação de segmentos religiosos na CCJ, como chegou a ser anunciado por algumas dessas lideranças.
05 de junho de 2013
Evandro Éboli - O Globo
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