CIDADANIA

 

O exercício da cidadania, fundamento dos Estados democráticos, não permite aos seus agentes a passividade ou a mera contemplação dos acontecimentos, exigindo participação de todos em benefício do bem comum. A existência de instituições nacionais específicas não impõe a inação ao povo em benefício do qual elas são criadas.

Assim pensando, por considerar o acesso à informação um direito fundamental, fiquei assombrado e indignado ao ler na revista Veja desta semana (edição 2334, de 14/8) a reportagem que denuncia “a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender interesses políticos” e, o que é pior, afirma que “a manipulação que permitiu a aprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski”.

Dirão alguns que isso deve ser obra da oposição com vistas à campanha eleitoral do próximo ano, o que não me parece suficiente haja vista que está em jogo também um dos requisitos para levar alguém ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, qual seja o de reputação ilibada!

A reportagem em causa apresenta cópias de documentos tidos como comprobatórios de irregularidades na campanha para a eleição da atual presidente da República no tocante à respectiva prestação de contas submetida ao TSE, assim como à “interferência indevida” do então presidente dessa corte e atual membro do Supremo Tribunal Federal (STF)!

A matéria publicada está fundamentada em depoimento do auditor Rodrigo Aranha Lacombe o qual “contou que seus pareceres pela rejeição das contas eleitorais do PT sumiram do processo por ordem do então presidente Lewandowski”.

São denúncias gravíssimas que preocupam não só pelo fato em si, mas também quando se tem em conta a continuidade do julgamento pelo STF do famoso processo do mensalão cuja publicidade despertou a curiosidade e o interesse da população brasileira, a qual certamente há de se lembrar da constância dos votos do ministro Lewandowski contrários às conclusões condenatórias do relator do processo.

Por tudo isso, como cidadão amante da Justiça, clamo pelo indispensável esclarecimento dos fatos denunciados a fim de poder continuar reverenciando os dois elevados órgãos do Poder Judiciário envolvidos e os seus integrantes.

 

13 de agosto de 2013

José Carlos Leite Filho é General de Exército na reserva Originalmente publicado em “O JORNAL DE HOJE”, de 12/8/13-Natal/RN.