Presidente da Câmara instala CPIs e inviabiliza investigação contra Petrobras e suposto cartel
Como já há duas comissões de inquérito em funcionamento, a decisão do peemedebista faz com quem se atinja o limite máximo de cinco CPIs simultâneas, determinado pelo regimento interno da Câmara.
As CPIs que serão instaladas estavam na fila desde 2012. A primeira delas será, na prática, uma repetição de uma CPI já finalizada no Senado, em 2012. Trata-se da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação), responsável pela distribuição de recursos de direitos autorais. A proposta é assinada pelo deputado federal Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), e aguardava na fila desde abril de 2012. A outra CPI será destinada a investigar o trabalho infantil no país. O requerimento é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Uma terceira, que ainda está sob análise de Henrique Alves, é uma CPI relativa a fraudes nos pagamentos de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A análise envolve decidir se há ou não "fato determinado" no requerimento de criação da CPI.
A ausência de "fato determinado" levou o presidente Henrique Eduardo Alves a rejeitar duas CPIs que tinham precedência na fila. Ambas foram propostas pelo deputado Protógenes Queiróz (PC do B-SP), já com assinaturas suficientes: uma pretendia que a Câmara investigasse as informações contidas no livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr., e que traz acusações de irregularidades nos processos de privatização de estatais realizados durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A outra envolvia a Operação Monte Carlo, que desarticulou um esquema de corrupção comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira, e que já tinha sido objeto de CPI mista (Câmara e Senado), no ano passado.
PROPINA
A possibilidade de uma investigação contra a Petrobras voltou à tona depois de reportagem publicada pela revista "Época" desta semana, com declarações de um lobista que afirma que o PMDB mineiro recebia propina de contratos firmados pela diretoria internacional da estatal com empresas como a Odebrecht.
Ainda que a CPI dos precatórios não seja instalada, ainda há outros 10 pedidos de CPIs protocolados antes ao da Petrobras.
Há ainda movimentação de parlamentares do PT pela criação para investigar o cartel de fornecedoras de trens para o metrô paulista, como revelado pela Folha, e o eventual envolvimento de agentes públicos no caso.
Com o esgotamento do número de CPIs possíveis de serem instaladas, há, conforme a análise de técnicos da Câmara, duas alternativas técnicas para viabilizar, num prazo mais curto, a instalação das CPIs da Petrobras e do cartel: Henrique Eduardo Alves entender que não há fato determinado para nenhuma das 10 CPIs que estão na fila de espera, à frente da CPI da Petrobras; ou a apresentação de um novo requerimento, mas em forma de projeto de resolução, o que, pelas regras internas da Casa, poderia furar a fila e ser uma exceção à regra do máximo de cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo.
Para essa segunda alternativa, contudo, seriam necessárias novamente 171 assinaturas e o projeto ainda precisaria tramitar em comissões internas da Câmara. Caso seja aprovada nas comissões, o projeto seguiria para plenário, onde teria de ser aprovado por maioria simples.
13 de agosto de 2013
BRENO COSTA - UOL
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