Que controle seria esse? Quem ficaria encarregado de exercê-lo? A falta de resposta para estas duas questões já define sua impossibilidade. Além do mais, a Constituição Federal assegura a absoluta liberdade de imprensa, em vários de seus artigos, e no de número 220, veta de forma frontal qualquer tipo de censura, seja política, científica, ideológica ou artística.
Por que, então, a insistência? Só pode haver uma explicação. A corrente partidária que retorna ao tema, sem querer fazer uma quase rima, teme o desfecho do julgamento do mensalão, por parte do Supremo Tribunal, marcado para o primeiro semestre de 2012. Teme e sabe que a absolvição, já por si difícil, torna-se impossível se a imprensa concentrar-se, como naturalmente vai acontecer, em torno da questão.
Um dos porta-vozes da facção, deputado André Vargas, deseja incluir a matéria no seminário da agremiação marcado para novembro próximo. Quer se antecipar aos fatos e seus desdobramentos, sem dúvida.E deseja, ainda por cima, levar a visão de sua corrente ao Congresso Nacional, só podendo fazê-lo através do projeto de lei. Não conseguirá aprová-lo, seguramente. Mas terá feito um lance de dados sob nítida inspiração do ex-ministro José Dirceu.
Quem mais poderia articular tal roteiro? Só ele, apontado como principal responsável pelo mensalão, e personagem principal do governo instalado nas sombras do Hotel Naoum, em Brasília.Tanto assim que na reunião da Executiva coberta por Gerson Camaroti, surgiram ataques à revista Veja, que, em uma de suas recentes edições, denunciou a existência e inclusive fotografou a movimentação em corredores do hotel com as imagens dos administradores e parlamentares que buscavam ser recebidos pelo ex-ministro e ex-deputado federal. Se buscavam tal caminho, lógico, é porque esperavam receber alguma forma de influência em seu favor.
José Dirceu dava audiências àqueles que passavam pela triagem de sua assessoria. Já que evidentemente não poderia atender a todos os que levavam problemas em relação aos quais supunham que ele pudesse influir. Por isso, André Vargas disse ao repórter que um dos pontos da legislação que deve ser observado é o direito de resposta. Engana-se. O direito de resposta está assegurado no item 5 do artigo 5º da CF. É autoaplicável. Para ser exercido não necessita de regulamentação. Um simples pretexto no esforço de dar alguma credibilidade a uma investida que não merece credibilidade alguma.Outra questão, falsamente colocada, é a do monopólio da comunicação. Não existe. Tal assédio visa à Rede Globo. Não é fato que represente um monopólio. Existem várias redes no país e se elas funcionam é porque alcançam receita para isso. Caso contrário teriam fechado.
O que ocorre com a Rede Globo, como a Folha de São Paulo publicou a 19 de junho deste ano, é que ela detém 51% da audiência. Sozinha domina o panorama. Mas e os outros 46? Estão divididos por outras redes. Onde está o monopólio? Mas para, atacando a Globo, procurar um meio convincente, porém falso, de chegar à censura, condena a existência da propriedade simultânea de jornais, emissoras de TV e rádio. Caso singular no país das Organizações Roberto Marinho. Mas a fração petista não está pensando na Globo. Está pensando em José Dirceu perante a Corte Suprema. Uma coisa, entretanto, não leva a outra. Nada a ver.
Pedro do Coutto
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