Luiz Fux protagonizou hoje um tal “reajuste de voto” (!?). Ao se posicionar sobre o Ficha Limpa, na primeira vez, opinou que o político que renunciasse ao mandato antes da abertura do processo no Conselho de Ética não estaria inelegível.
Algumas entidades protestaram. Hoje, após o voto de Joaquim Barbosa, que validou a totalidade da lei, Fux voltou atrás.
No post abaixo, explico o imbróglio em que ele já havia se metido no caso Jader. Também Lewandowski, como já lembrei, era um crítico acerbo da lei e passou a ser o seu mais fervoroso entusiasta.
É razoável, e até desejável em muitos casos, que políticos afinem suas posições com a tal voz das ruas. De um membro de uma corte suprema, numa democracia, só se espera que afine o seu voto com a voz das leis. O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de posições um tanto equívocas, ora aqui, ora ali, ora acolá; ora apegada à letra da lei, ora apegada ao clamor público ou nem tão público… Lembram-se de Ceare Battisti?
Dias Toffoli pediu vista, e a votação foi suspensa. Vamos ver quando será retomada. Não vivemos dias particularmente felizes no que respeita à segurança jurídica, não! Vejo apego excessivo a aspectos de mise-en-scène e, aqui ali, certa retórica que está mais para justiceira do que para justa.
Eu fico receoso quando vejo ministros tendentes a punir os, sei lá como chamar, “inimigos do povo”. É claro que eu também os quero punidos. Mas dentro da letra da lei.
Joaquim Barbosa que me perdoe, mas eu defendo o respeito estrito à “democracia formal”. Até porque, como devem avaliar aqueles “juízes para a democracia”, os comuno-fascistóides que invadiram a reitoria da USP, por exemplo, também se consideram “democratas”. Só que “informais”.
Por Reinaldo Azevedo
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